Estado de Sítio? "Não posso decretar. Quem decreta é o Parlamento"
Jair Bolsonaro falou com apoiantes, esta terça-feira à noite, e apontou: "Jogo dentro da Constituição".
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Mundo Covid-19
Num momento em que o Brasil atravessa o maior registo em termos de óbitos devido ao novo coronavírus, Jair Bolsonaro afirmou que não pode decretar o Estado de Sítio no país, uma vez que essa medida - que suspende os poderes legislativo e judiciário - só pode ser decidida pelo Parlamento.
De acordo com a CNN Brasil, em conversa com apoiantes junto ao Palácio do Planalto, o presidente brasileiro quis falar dos "limites da Constituição" que tem cláusulas como "o direito de ir e vir, bem como o direito ao trabalho, à dignidade".
"Quando se fala em Estado de Sítio, eu não posso decretar. Quem decreta é o Parlamento", advogou.
Bolsonaro referiu ainda que "joga dentro da Constituição", criticando também, desta forma, os decretos municipais: "Não podem [os] decretos municipais, como dizem aqui, simplesmente ir além do Estado de Sítio. Há algum tempo algumas autoridades não a jogar nos limites da Constituição".
De lembrar que aliados do presidente brasileiro tentaram na terça-feira, sem sucesso, promover uma proposta na Câmara dos Deputados para ampliar os poderes do chefe de Estado e que foi interpretada pela oposição como uma tentativa de "golpe".
#Atualização - O @minsaude divulga diariamente as informações sobre a #covid19 no Brasil. Os dados desta terça-feira (30/03) estão atualizados. Acesse o site https://t.co/fMT69tP26i e confira a situação nacional e de todos os estados. pic.twitter.com/4J9BKuUccd
— Ministério da Saúde (@minsaude) March 30, 2021
As autoridades brasileiras de Saúde reportaram, também ontem, mais 3.780 óbitos associados à Covid-19, referentes ao último dia e, portanto, o maior número diário registado no país desde o início da pandemia. O total de vítimas mortais acumuladas, por motivo do vírus SARS-CoV-2, é de 317.646.
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