A medida consta de uma deliberação aprovada no final de março em plenário da Comissão Nacional de Eleições (CNE), consultada hoje pela Lusa, que visa "garantir o cumprimento das normas sanitárias vigentes no país" e por outro lado "evitar a aglomeração de pessoas no dia da votação".
A deliberação define que o horário de abertura das assembleias de voto, em todo o território nacional, no dia 18 de abril, será às 07:00 (mais duas horas em Lisboa), e a admissão de eleitores na assembleia de voto faz-se até às 18:00 locais. Trata-se do mesmo período de votação das eleições autárquicas de outubro passado, adotado de forma excecional, iniciando uma hora antes tendo em conta as eleições legislativas de 2016.
"O número máximo de eleitores por mesa é fixado em 350 eleitores, para o território nacional, tendo em vista minimizar os constrangimentos logísticos, nomeadamente a falta de edifícios públicos e de cidadãos para desempenharem as funções de membros de mesa de voto, verificados nas eleições [autárquicas] de 2020", lê-se na deliberação.
A CNE estipulou ainda que para garantir a segurança e proteção dos membros das mesas das assembleias de voto serão disponibilizadas a todos os elementos designados equipamentos de proteção individual, como máscara cirúrgica, viseira e luvas, "sendo obrigatório o seu uso durante o ato eleitoral".
Aos eleitores será disponibilizado álcool gel para higienização das mãos à entrada de cada mesa de assembleia de voto, devendo os mesmos observar o distanciamento social mínimo de 1,5 metros nas filas junto às mesas das assembleias de voto, sendo ainda "priorizada" a votação dos eleitores que integram os grupos de risco, nomeadamente idosos e doentes crónicos.
Para o dia da votação estão previstas 1.245 mesas de voto no arquipélago e 246 para diáspora, segundo a CNE.
Estas medidas surgem numa altura em que a situação epidemiológica em Cabo Verde se tem agravado, passando de menos de 400 casos ativos de covid-19 no início de março para os atuais cerca de 1.200, mais de metade na Praia.
Quase 600 candidatos de seis partidos políticos iniciaram em 01 de abril a campanha para as sétimas eleições legislativas em Cabo Verde, tentando conquistar no dia 18 o voto de 393.166 eleitores no arquipélago e na diáspora.
De acordo com os editais da CNE consultados pela Lusa, as listas que se apresentam aos eleitores contam com 597 candidatos, começando com 15, entre efetivos e suplentes, no círculo eleitoral da ilha do Maio, até aos 168 em Santiago Sul, que inclui a capital, Praia.
Nas eleições legislativas cabo-verdianas são eleitos para um mandato de cinco anos 72 deputados, dois dos quais pelo círculo de África, dois pelo círculo da América e dois pelo círculo da Europa e resto do mundo.
Às legislativas de 18 de abril concorrem, em todos os 13 círculos eleitorais no país e no estrangeiro, o Movimento para a Democracia (MpD), Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID), todos com representação parlamentar.
Depois, o Partido Popular concorre em cinco círculos, o Partido Social Democrata em quatro e o Partido do Trabalho e da Solidariedade em cinco.
O MpD, então na oposição, venceu com maioria absoluta (quase 54% dos votos) as eleições legislativas em 2016, afastando do poder, ao fim de 15 anos, o PAICV (ambos os partidos já venceram, cada um, três eleições legislativas).
Cabo Verde realiza eleições legislativas em 18 de abril e eleições presidenciais em 17 de outubro, anunciou em 12 de janeiro o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, que termina o segundo e último mandato este ano.
Cabo Verde conta com uma população de cerca de 550 mil pessoas, mas estima-se que a comunidade cabo-verdiana na diáspora ultrapasse o milhão.
A ilha de Santiago vai eleger 33 dos 72 deputados nas eleições legislativas, contando com mais um deputado face à votação de 2016, conforme distribuição feita pela CNE após concluído o recenseamento eleitoral.
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