"Nós, do nível europeu ao nível local, apelamos para que sejam audazes e deem um ímpeto político real à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e ao seu plano de ação, através da adoção de uma meta ao nível da UE para acabar com a situação de sem-abrigo até 2030", lê-se na carta.
Na missiva, subscrita por eurodeputados, presidentes de câmaras municipais - entre os quais os presidentes das Câmaras de Lisboa, Fernando Medina, e do Porto, Rui Moreira -, organizações não governamentais e membros do Comité das Regiões, os signatários qualificam a situação de sem-abrigo como "uma forma extrema de pobreza" e uma "violação dos direitos humanos" que não pode ser "tolerada" ou "ignorada" na União Europeia (UE).
"É por isso que apelamos para um compromisso para pôr fim à situação de sem-abrigo até 2030, tanto no compromisso da Cimeira Social do Porto a 07 de maio, como na declaração política da reunião informal dos chefes de Estado e de Governo a 08 de maio", refere o documento, endereçado ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, ao primeiro-ministro, António Costa, aos membros do Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, e "membros do Conselho Europeu", em referência aos restantes chefes de Estado e de Governo da UE.
Apesar de considerarem que, no plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão Europeia "declara corretamente que o número de sem-abrigo aumentou dramaticamente e é atualmente inaceitavelmente elevado", os signatários "lamentam" o facto de o executivo comunitário não ter incluído um "objetivo para reduzir e, no final, acabar com a situação de sem-abrigo, enquanto meta subjacente ao objetivo de redução da pobreza" no plano de ação em questão.
"Acreditamos que a Cimeira Social do Porto é a perfeita ocasião não só para apoiar o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, mas para elevar ainda mais a fasquia no que se refere a fortalecer a dimensão social da União", refere a carta onde constam assinaturas de eurodeputados do PS, PSD e Bloco de Esquerda, e que tem entre os seus promotores o eurodeputado do PS Manuel Pizarro.
Nesse sentido, as personalidades referem que "o combate à situação de sem-abrigo deve ser totalmente incorporado na arquitetura da coordenação de políticas sociais e económicas da UE" e "acompanhado através do painel de indicadores sociais" do processo do Semestre Europeu.
Referindo-se ao Eurobarómetro de março -- que destacava que nove em cada dez europeus quer uma "Europa social" --, os signatários sublinham que "reduzir a pobreza e a desigualdade social tornou-se na primeira prioridade em que a UE se deveria focar".
"A UE não pode resolver a situação de sem-abrigo sozinha. Muito do trabalho precisa de ser feito ao nível nacional, regional e local. No entanto, um compromisso europeu inequívoco, assim como um apoio concreto, podem fortalecer o trabalho de todos os atores", afirmam.
A agenda social é uma das grandes prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE, que espera conseguir a aprovação do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março, e que estabelece três objetivos.
Além de procurar garantir que, até 2030, pelo menos 78% da população europeia está empregada, o plano de ação pretende ainda que haja menos 15 de milhões de pessoas em risco de pobreza e que 60% dos adultos europeus participem anualmente em ações de formação.
Na Cimeira Social do Porto, a presidência portuguesa quer ver aprovado um programa com medidas concretas baseadas no Pilar Social Europeu, um texto não vinculativo de 20 princípios com o intuito de promover os direitos sociais na Europa, proclamado na anterior cimeira social europeia, celebrada em novembro de 2017 em Gotemburgo, Suécia.
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