"Decidimos disponibilizar 49 milhões de euros para apoiar o desenvolvimento [do certificado] e, naturalmente, além do desenvolvimento ao nível da UE de uma rede comunicações [...] temos um milhão de euros à disposição de cada um dos países", afirma em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.
E acrescenta: "Portanto, temos 27 milhões de euros, se for necessário para os países, e é claro [...] não queremos apenas dar um apoio financeiro, queremos também desenvolver um 'software' ao nível da UE".
Em causa está a proposta legislativa apresentada pelo executivo comunitário em meados de março relativa à criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com código QR que deve entrar em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação na UE no verão.
Apesar de este livre-trânsito digital ser criado pelo executivo comunitário, cada país terá de criar soluções tecnológicas nacionais para, por exemplo, ler o código QR e verificar a autenticidade desse certificado e outras informações.
"Forneceremos um modelo, um 'software', para os Estados-membros emitirem os certificados digitais [...] e também daremos a possibilidade de os cidadãos armazenarem o certificado digital no seu próprio 'smartphone'", através de carteiras digitais, explica Didier Reynders à Lusa.
"Além deste apoio técnico com diferentes tipos de instrumentos, haverá então o apoio financeiro de um milhão de euros para cada um dos Estados-membros interligar o seu sistema nacional com o da UE", acrescenta.
A intenção do executivo comunitário é que, antes de o livre-trânsito digital estar em vigor, em junho, sejam feitos "alguns trabalhos preparatórios nos Estados-membros", objetivo para o qual Didier Reynders diz contar "com a presidência portuguesa para o organizar".
Em meados de abril, os Estados-membros da UE aprovaram um mandato para a presidência portuguesa do Conselho negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação deste certificado verde digital.
Caberá agora à assembleia europeia adotar a sua posição negocial, na sessão plenária da próxima semana, passo após o qual podem arrancar de imediato as negociações interinstitucionais, os chamados trílogos, que juntam à mesa representantes da Comissão, do Conselho e da assembleia.
Na entrevista, Didier Reynders assinala que o principal objetivo deste livre-trânsito é "dar o mesmo tratamento a todos os cidadãos" em situações de viagem, evitando "qualquer discriminação entre os diferentes cidadãos de um Estado-membro para o outro".
Isso passa, desde logo, por "evitar qualquer discriminação relacionada com a vacina", dado o ainda baixo nível de imunizações na UE e o facto de alguns cidadãos não quererem ser vacinados contra a covid-19.
"E depois o principal objetivo é, claro, ajudar a iniciar o processo de levantamento das restrições", tendo nomeadamente em vista "as atividades turísticas de verão, mas também toda a circulação possível de pessoas", acrescenta Didier Reynders.
Os setores do turismo e das viagens representam cerca de 10% do PIB europeu.
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