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Comissão tem 49 milhões para criação do certificado verde digital

A Comissão Europeia vai disponibilizar 49 milhões de euros para a criação do certificado verde digital, o livre-trânsito para facilitar a circulação na União Europeia, 27 milhões de euros dos quais serão mobilizados para infraestruturas tecnológicas dos países.

Comissão tem 49 milhões para criação do certificado verde digital
Notícias ao Minuto

10:25 - 24/04/21 por Lusa

Mundo Comissão Europeia

"Decidimos disponibilizar 49 milhões de euros para apoiar o desenvolvimento [do certificado] e, naturalmente, além do desenvolvimento ao nível da UE de uma rede comunicações [...] temos um milhão de euros à disposição de cada um dos países", afirma em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.

E acrescenta: "Portanto, temos 27 milhões de euros, se for necessário para os países, e é claro [...] não queremos apenas dar um apoio financeiro, queremos também desenvolver um 'software' ao nível da UE".

Em causa está a proposta legislativa apresentada pelo executivo comunitário em meados de março relativa à criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com código QR que deve entrar em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação na UE no verão.

Apesar de este livre-trânsito digital ser criado pelo executivo comunitário, cada país terá de criar soluções tecnológicas nacionais para, por exemplo, ler o código QR e verificar a autenticidade desse certificado e outras informações.

"Forneceremos um modelo, um 'software', para os Estados-membros emitirem os certificados digitais [...] e também daremos a possibilidade de os cidadãos armazenarem o certificado digital no seu próprio 'smartphone'", através de carteiras digitais, explica Didier Reynders à Lusa.

"Além deste apoio técnico com diferentes tipos de instrumentos, haverá então o apoio financeiro de um milhão de euros para cada um dos Estados-membros interligar o seu sistema nacional com o da UE", acrescenta.

A intenção do executivo comunitário é que, antes de o livre-trânsito digital estar em vigor, em junho, sejam feitos "alguns trabalhos preparatórios nos Estados-membros", objetivo para o qual Didier Reynders diz contar "com a presidência portuguesa para o organizar".

Em meados de abril, os Estados-membros da UE aprovaram um mandato para a presidência portuguesa do Conselho negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação deste certificado verde digital.

Caberá agora à assembleia europeia adotar a sua posição negocial, na sessão plenária da próxima semana, passo após o qual podem arrancar de imediato as negociações interinstitucionais, os chamados trílogos, que juntam à mesa representantes da Comissão, do Conselho e da assembleia.

Na entrevista, Didier Reynders assinala que o principal objetivo deste livre-trânsito é "dar o mesmo tratamento a todos os cidadãos" em situações de viagem, evitando "qualquer discriminação entre os diferentes cidadãos de um Estado-membro para o outro".

Isso passa, desde logo, por "evitar qualquer discriminação relacionada com a vacina", dado o ainda baixo nível de imunizações na UE e o facto de alguns cidadãos não quererem ser vacinados contra a covid-19.

"E depois o principal objetivo é, claro, ajudar a iniciar o processo de levantamento das restrições", tendo nomeadamente em vista "as atividades turísticas de verão, mas também toda a circulação possível de pessoas", acrescenta Didier Reynders.

Os setores do turismo e das viagens representam cerca de 10% do PIB europeu.

Leia Também: PE destaca "trabalho ativo" de Portugal para livre-trânsito digital

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