Refugiados. Bruxelas quer dar mais responsabilidades à Frontex

"O papel da Frontex enquanto braço operacional do sistema comum de asilo da União Europeia (UE) é crucial para melhorar a eficácia geral do sistema e para apoiar, com novas ferramentas, a utilização prática de um quadro da UE consolidado sobre retornos voluntários e reintegração", lê-se na estratégia em questão.

Intitulada 'Nova Estratégia da UE sobre retornos voluntários e reintegração', a proposta visa promover os retornos voluntários na política migratória da UE, numa altura em que, segundo a Comissão, "apenas um terço das pessoas que não têm o direito de ficar na UE regressam ao seu país de origem e, dos que o fazem, menos de 30% fazem-no de maneira voluntária".

Para tal, o executivo comunitário visa estabelecer "medidas práticas" para "fortalecer o quadro operacional e jurídico para retornos voluntários", "melhorar a qualidade dos programas de retorno e de reintegração", "estabelecer melhores ligações com iniciativas de desenvolvimento" e "fortalecer a cooperação com países terceiros".

Entre as medidas apresentadas, o executivo comunitário destaca que, através do seu mandato, reforçado em 2019, a Frontex tem apoiado os Estados-membros nas políticas de retorno, tendo os retornos voluntários correspondido a cerca de 18% das operações de que se encarregou em 2020.

Com o objetivo de "aumentar essa proporção", a Comissão prevê dotar a Frontex de um diretor executivo adjunto que "irá equipar a agência" de meios para cumprir "o seu mandato alargado na área dos retornos", nomeadamente no apoio "aos Estados-membros em todas as etapas dos processos de retorno voluntários e de reintegração, incluindo no aconselhamento pré-retorno, no apoio após a chegada e na monitorização da eficácia da assistência durante a reintegração".

Nesse âmbito, a Comissão Europeia quer que a agência responsável pelas fronteiras externas da União Europeia (UE) destaque "especialistas em retornos", treinados em "aconselhamento" nos processos em questão, e desenvolva um "currículo comum para conselheiros sobre retornos", composto por "componentes de ensino sobre todos os aspetos da política e prática de retornos".

A agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex) deverá ainda estabelecer, em colaboração com a Comissão, os Estados-membros e a Rede Europeia de Retorno e Reintegração, um "padrão de qualidade para fornecedores de serviços de reintegração, baseado em normas comuns para gerir projetos apoiados com financiamento da UE".

Interrogada, durante a conferência de imprensa de apresentação da estratégia, se esta é a altura apropriada para expandir as responsabilidades da agência, dadas as acusações recentes de que a Frontex esteve envolvida em incidentes que impediram a entrada de migrantes na Europa -- um crime punido pela lei internacional --, a comissária para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, afirmou que "é óbvio que as agências europeias têm de respeitar sempre os direitos fundamentais".

"Mas não acho que seja correto acusar a Frontex de não o estar a fazer. Caso haja falhas da Frontex, acho que devem ser abordadas, mas penso que é uma agência que está muito bem posicionada para ter um papel mais ativo no apoio aos Estados-membros no que se refere aos retornos, e aos retornos voluntários", afirmou.

Além do reforço da Frontex, a estratégia hoje apresentada prevê também a criação de um Coordenador de Retornos que, apoiado por uma nova Rede de Alto Nível para Retornos -- composta por representantes dos 27 países da UE -- irá "fornecer apoio técnico e trazer mais coerência entre as diferentes políticas dos Estados-membros que afetam a eficácia das políticas de retorno".

Dado que, além da vontade do indivíduo, o retorno voluntário implica também a colaboração do país de origem ou de trânsito, a estratégia em questão procura também "fortalecer a cooperação com países terceiros".

Os retornos voluntários consistem no regresso, por vontade própria, de um indivíduo ao seu país de origem ou de trânsito, por não lhe ter sido concedido asilo na UE.

De maneira a encorajar os retornos voluntários, a UE cobre as despesas de viagem e pode fornecer ajuda "em dinheiro ou espécies" aos indivíduos durante "um curto período de tempo" após o seu regresso.

Segundo a Comissão, os retornos voluntários são "mais eficazes em termos de custos" do que os retornos forçados: enquanto um retorno voluntário custa, em média, 560Euro, um retorno forçado costuma rondar os cerca de 3.414 Euro, por incluir "custos adicionais, tais como a detenção preventiva, escoltas e outras disposições especiais antes, durante e após o regresso".