Assembleia de Macau aprova aumento de despesas em 860 mil milhões

Todos os deputados votaram a favor da proposta de alteração à lei do Orçamento de 2021.

O objetivo desta revisão passa por estabilizar o emprego e a economia do território, mas também o reforço das despesas orçamentais de prevenção e de combate ao surto epidémico, explicou o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lei Wai Nong, antes da votação.

Cerca de sete mil milhões de patacas (724 milhões de euros) serão destinados para o plano de garantia do emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população 2021" e cerca de mil milhões de patacas (103 milhões de euros) para os "Serviços de Saúde para efeitos de prevenção e de combate ao surto epidémico", detalhou o responsável.

O valor total da despesa do orçamento ordinário integrado passa assim de 95,2 mil milhões de patacas (9,8 mil milhões de euros) para 103,5 mil milhões de patacas (10,7 mil milhões de euros).

O Governo vai para isso recorrer a 9,1 mil milhões de patacas (939 milhões de euros) à reserva extraordinária para responder a esta retificação.

Este ano, o Governo de Macau já tinha ido aos 'cofres' buscar 26,5 mil milhões de patacas (2,7 mil milhões de euros) para equilibrar o orçamento devido à quebra abrupta das receitas provenientes dos impostos sobre o jogo em casino.

Agora esse valor subiu para 35,6 mil milhões de patacas (3,7 mil milhões de euros).

Por outro lado, o Governo prevê uma diminuição das receitas previstas em 807 milhões de patacas (83,6 milhões de euros).

O valor total previsto das receitas é de 104 mil milhões de patacas (10,73 mil milhões de euros) , incluindo o montante das reservas financeiras.

A esmagadora maioria das receitas do Governo de Macau provém do imposto sobre o jogo.

Contudo, as medidas antiepidémicas em Macau paralisaram praticamente a economia, quase exclusivamente dependente da indústria dos casinos e do turismo chinês.

As restrições fronteiriças, a queda abrupta de turistas e o pior desempenho de sempre daquele que é motor da economia da capital mundial do jogo contagiou negativamente muitos outros negócios.

Antes da pandemia da covid-19, os casinos registaram, em 2019, receitas de 292,4 mil milhões de patacas (cerca de 31,1 mil milhões de euros).

Nos primeiros três meses do ano, as receitas do jogo em Macau cifraram-se em 23,6 mil milhões de patacas (2,4 mil milhões de euros).

Ainda esse, este ano tem-se registado uma melhoria no número de turistas provenientes da China continental, quando comparado com 2020, fulcral para as receitas dos casinos da capital mundial do jogo.

Em março, mais de 750 mil pessoas que visitaram o território, confirmando o aumento do número de turistas, após a reabertura gradual das fronteiras e do impacto da pandemia de covid-19 no turismo.

No dia 16 de abril, o território registou 34.353 visitantes, o número mais elevado desde o início da pandemia.

"Neste ano estamos na fase de recuperação" através do aumento do número de turistas, mas ainda com "uma grande diferença em relação aos anos passados", admitiu o secretário para a Economia e Finanças de Macau, durante o debate na AL.

Antes da pandemia, em 2019, Macau recebeu quase 40 milhões de visitantes.

A proposta de lei do orçamento introduz ainda medidas especiais de benefícios fiscais, como a isenção do imposto de turismo nos serviços prestados pelos estabelecimentos hoteleiros e similares, de 11 de maio até 31 de dezembro de 2021.

Em 12 de abril, o executivo do território anunciou novos apoios ao consumo para os residentes em Macau, no valor total de 5,88 mil milhões de patacas (617 milhões de euros).

Ao abrigo do plano, os residentes de Macau vão voltar a receber um subsídio de cinco mil patacas (525 euros) e um montante de três mil patacas (315 euros) em descontos imediatos, anunciou então o Governo.

O objetivo passa por "resolver as dificuldades financeiras e [ao mesmo tempo] promover o consumo", explicou, na mesma ocasião, Lei Wai Nong.

O território diagnosticou o primeiro caso de covid-19 no final de janeiro de 2020, contabilizando até agora apenas 49 casos, nenhum dos quais ativo, não tendo registado nenhuma morte provocada pela covid-19.