"A adoção do mandato pelo Parlamento Europeu para iniciar as negociações do certificado verde digital é um passo importante para que o sistema esteja a funcionar no verão", afirma a presidência portuguesa do Conselho da UE numa reação publicada na rede social Twitter.
E adianta: "Aguardamos com expectativa a primeira reunião de trílogo que vai ter lugar já na próxima semana".
O Parlamento Europeu adotou hoje a sua posição para iniciar negociações com o Conselho da UE, atualmente presidido por Portugal, sobre o livre-trânsito digital comprovativo da testagem, recuperação ou vacinação contra a covid-19.
Em causa está a proposta legislativa apresentada pelo executivo comunitário em meados de março para a criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com um código QR que deve entrar em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação na UE no verão.
Ainda assim, os parlamentares vincam na sua posição que são necessários testes à covid-19 universais, acessíveis, rápidos e gratuitos em toda a UE, para facilitar a livre-circulação, e que os Estados-membros não devem impor quarentena ou testes (além do necessário) aos titulares de certificados.
Para a assembleia europeia, estes certificados também não devem ser considerados documentos de viagem.
Em meados de abril, os Estados-membros da UE aprovaram um mandato para a presidência portuguesa do Conselho negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação deste certificado verde digital.
Com o aval de hoje da assembleia europeia sobre a sua posição negocial, podem arrancar as negociações interinstitucionais no chamado 'trílogo', que envolve Parlamento, Conselho e Comissão.
A ambição da presidência portuguesa é chegar a um acordo com o Parlamento Europeu em maio, de forma a garantir que o certificado verde digital pode entrar em funcionamento em junho.
A ideia da Comissão Europeia é que este livre-trânsito funcione de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos e que seja disponibilizado gratuitamente, na língua nacional do cidadão e em inglês.
Ainda assim, caberá aos Estados-membros decidir o uso a dar a este certificado, isto é, se perante tal documento aceitam levantar restrições às viagens como mais testagem e quarentena.
Os setores do turismo e das viagens representam cerca de 10% do PIB europeu.
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