O Protocolo da Irlanda do Norte, negociado em 2019 entre Londres e Bruxelas, mantém na prática a província britânica da Irlanda do Norte no mercado único europeu e na união aduaneira de mercadorias, ao estipular controlos aduaneiros sobre as mercadorias que chegam à Irlanda do Norte provenientes do resto do Reino Unido.
Este texto visa evitar o restabelecimento de uma fronteira física entre a província britânica e a República da Irlanda, membro da UE, a fim de preservar a paz celebrada em 1998 após três décadas de violência entre 'unionistas' a favor da manutenção sob a coroa britânica e Republicanos a favor da reunificação da ilha.
Mas, perante o descontentamento dos 'unionistas' que denunciam uma fronteira no mar da Irlanda, o Governo britânico adiou unilateralmente o período de tolerância para certos controlos, em particular para a indústria alimentar, o que levou a Comissão Europeia a iniciar um processo de infração contra o Reino Unido.
Londres também está a considerar uma extensão do período de adaptação para carne refrigerada, que deveria terminar em 30 de junho, para garantir a importação de salsichas britânicas para a Irlanda do Norte, de acordo com a edição de hoje do diário "Daily Telegraph'.
"Se o Reino Unido tomar outras medidas unilaterais nas próximas semanas, a UE reagirá com rapidez, firmeza e decisão para garantir que o Reino Unido respeite suas obrigações legais internacionais", respondeu o comissário europeu para as Relações Interinstitucionais, Maros Sefcovic, no mesmo jornal.
O diplomata eslovaco rejeitou as acusações do ministro britânico para as Relações Europeias, David Frost, ex-negociador-chefe britânico do 'Brexit', que acusou Bruxelas de ser "inflexível" na aplicação do protocolo para a Irlanda do Norte.
Segundo Maros Sefcovic, este texto constitui "a melhor solução para a situação única da ilha da Irlanda depois do 'Brexit'".
Os dois dirigentes encontram-se na quarta-feira em Londres para a oitava Reunião do Comité Misto do Acordo de Saída e a primeira reunião do Conselho de Parceria do Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e Reino Unido.
Num artigo para o jornal 'Financial Times' publicado na segunda-feira, Frost invocou a "turbulência política" e os "impactos nas vidas e meios de subsistência do mundo real" para urgir a UE a aceitar um acordo de equivalência em termos sanitários e fitosanitários que não implique o alinhamento com as normas europeias.
"Nós subestimamos o efeito do protocolo sobre os movimentos de mercadorias para a Irlanda do Norte, com alguns fornecedores na Grã-Bretanha [Inglaterra, Escócia e Irlanda do Norte] simplesmente a não enviar os seus produtos por perda de tempo com documentação necessária", admitiu Frost.
O resultado, alegou, é menos oferta em termos de medicamentos e produtos para os consumidores nos supermercados.
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