Segundo um comunicado do executivo comunitário, o Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas, que hoje deliberou sobre a providência cautelar interposta pelo executivo comunitário e os Estados-membros, ordenou à farmacêutica anglo-sueca que entregue 15 milhões doses até às 09:00 (08:00 de Lisboa) de dia 26 de julho, 20 milhões até 23 de agosto e outros 15 milhões até 27 de setembro.
No exame, o tribunal considerou que a farmacêutica cometeu uma "falta grave" e violou o contrato celebrado considerando que, no futuro, a produtora tem que usar a sua fábrica Oxford BioMedica situada no Reino Unido para abastecer a UE, disse uma fonte jurídica da Comissão.
Em 24 e 25 de setembro estão marcadas audiências no âmbito da ação de fundo, podendo ser então avaliado o cumprimento da decisão sobre a providência cautelar e a entrega das 180 milhões de doses adquiridas para o segundo trimestre.
Em caso de incumprimento destes prazos de entrega, a AstraZeneca terá de pagar uma penalização de 10 euros por dose não entregue.
Com o cumprimento da sentença, a farmacêutica entregará um acumulado de 80 milhões de doses até setembro.
Segundo o contrato celebrado em 27 de agosto de 2020, a farmacêutica deveria ter entregado 120 milhões de doses no primeiro trimestre, mas apenas forneceu 30 milhões à UE, que recorreu à justiça.
A decisão do juiz foi saudada por ambas as partes, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a destacar que confirma a posição da Comissão: A AstraZeneca não cumpriu os compromissos que assumiu no contrato. É bom ver que um juiz independente confirma isto".
Por seu lado, também em comunicado, a farmacêutica destaca que o tribunal reconheceu as dificuldades em respeitar um calendário de fornecimento apertado "numa situação sem precedentes".
O tribunal não deu provimento ao pedido de Bruxelas para que fosse aplicada uma multa à farmacêutica.
O contrato com a Astrazeneca, o primeiro celebrado pela Comissão e orçado em 336 milhões de euros, previa a compra de 300 milhões de doses da vacina contra a covid-19, com uma opção de mais 100 milhões de doses.
Entretanto, o executivo comunitário decidiu não renovar para já o contrato, que termina no final do mês, com a farmacêutica anglo-sueca.
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