Os cidadãos dos Estados signatários da Convenção Europeia dos Direitos Humanos "detidos naqueles campos estão sob jurisdição desses Estados", afirma Dunja Mijatovic na sua análise transmitida ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).
Este deve analisar em setembro os casos de raparigas que partiram para se juntarem ao grupo extremista Estado Islâmico (EI) e que estão agora detidas com os seus filhos na Síria. A decisão será divulgada vários meses depois.
"A situação sanitária e de segurança prevalecente (naqueles campos) põe em perigo a vida e a saúde física e mental dos que ali estão detidos, em particular das crianças, e não é compatível com a proibição da tortura e do tratamento desumano ou degradante estabelecida no artigo 3 da Convenção", explica a comissária.
Segundo Mijatovic, "o único modo dos Estados cumprirem a sua obrigação de tomarem medidas para impedir que pessoas sob a sua jurisdição sejam submetidas a tratamentos" desumanos ou degradantes "consiste em repatriar os seus cidadãos".
"A recusa de certos Estados parte em fazê-lo pode dificultar o exercício efetivo do direito ao respeito da vida privada e familiar dessas pessoas", adianta.
A comissária afirma que "a retirada de todas as crianças estrangeiras dos campos é uma prioridade absoluta e obrigatória", insistindo que "as suas mães devem ser repatriadas com elas".
Cerca de 200 crianças e 80 francesas estão detidas desde a queda em março de 2019 do último bastião dos 'jihadistas' do EI na Síria, em campos do nordeste do país controlados pelos curdos.
Até ao momento, Paris tem tido uma política de regresso caso a caso em relação às crianças -- 35, maioritariamente órfãos, já foram repatriados -- e considera que os adultos devem ser julgados no local.
Recentemente, a Alemanha, a Finlândia e os Países Baixos realizaram repatriamentos. A Dinamarca e a Bélgica anunciaram estar a preparar o regresso das suas crianças.
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