Aquele órgão, que zela pelo respeito das normas da Constituição, apoiou, assim, a proposta de lei que estende a obrigatoriedade de apresentar um passe sanitário -- já exigido, desde 21 de julho, para entrar em lugares culturais como museus, cinemas e teatros -- a outros locais públicos.
A instituição censurou, contudo, a possibilidade de cessar um contrato de trabalho temporário antes do seu termo a quem não tenha esse comprovativo sanitário, e vetou também o isolamento obrigatório durante 10 dias a quem tenha testado positivo para covid-19.
A lei hoje validada pelo Conselho Constitucional instaura o passe sanitário e a vacinação obrigatória para os cuidadores, duas medidas fundamentais da estratégia anti-covid-19 do Presidente francês, Emmanuel Macron, mas que são alvo de crescente contestação nas ruas.
Perante a intensificação da pandemia de covid-19, que já fez mais de 112.000 mortos em França, o passe sanitário -- teste covid negativo recente, atestado de vacinação ou certificado de recuperação da doença -- entrou em vigor em 21 de julho nos "espaços de lazer e de cultura" com capacidade para mais de 50 pessoas.
Deputados e senadores votaram, no final de seis dias de debate acalorado, a sua extensão, a partir de 09 de agosto, a cafés, restaurantes, comboios de longo curso e voos domésticos, bem como aos doentes não-urgentes e visitantes dos estabelecimentos de saúde e lares de idosos.
Mas alguns deputados de esquerda recorreram ao Conselho Constitucional, garante do respeito da Constituição e dos direitos fundamentais, denunciando uma generalização "desproporcionada" do passe implicando "várias violações ao princípio da igualdade".
Os juízes constitucionais consideraram que o passe sanitário resulta de uma "conciliação equilibrada" entre liberdades públicas e proteção da saúde, numa decisão essencial para a aplicação deste dispositivo pelo Governo, prevista para segunda-feira.
Os jovens com idade entre 12 e 17 anos estão isentos desta obrigação até 30 de setembro.
Os membros do Conselho Constitucional censuraram, todavia, várias disposições da lei, considerando nomeadamente que o isolamento obrigatório das pessoas diagnosticadas com covid-19 durante 10 dias não é "necessário, adaptado ou proporcional".
Rejeitaram também disposições relativas à cessação contratual de assalariados com contrato a termo certo que não apresentem o passe, estimando que haveria uma "diferença de tratamento" em relação às pessoas com contrato sem termo, que não podem ser despedidas por esse motivo.
O passe sanitário é cada vez mais contestado em França, com mais de 200.000 pessoas mobilizadas em protestos por todo o país no fim de semana passado, no meio das férias de verão.
Desde segunda-feira, Macron passou ao contra-ataque, escrevendo nas redes sociais, nomeadamente no Instagram e no TikTok, muito vistas pelos jovens, explicações pedagógicas sobre a vacina.
Em França, perto de 54% da população (mais de 67 milhões de habitantes) tem já a vacinação completa.
Paralelamente, o número de pessoas hospitalizadas depois de infetadas com a doença não parou de aumentar nos últimos dias, em consequência do elevado grau de contágio da variante Delta.
A pandemia de covid-19 fez pelo menos 4.247.424 mortos em todo o mundo, entre mais de 200,1 milhões de casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo o mais recente balanço da agência noticiosa francesa AFP com base em dados oficiais.
Em Portugal, morreram desde o início da pandemia, em março de 2020, 17.422 pessoas e foram registados 979.987 casos de infeção, segundo a Direção-Geral da Saúde.
A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em países como o Reino Unido, Índia, África do Sul, Brasil e Peru.
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