Um decreto publicado no Diário Oficial da União criou a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), que ficará vinculada ao Ministério de Minas e Energia do país.

A criação da nova empresa foi planeada dentro do projeto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, para viabilizar a privatização da Eletrobras, maior empresa do setor elétrico da América Latina.

O Governo brasileiro pretende colocar a Eletrobras nas mãos da iniciativa privada por meio da emissão de novas ações que serão vendidas no mercado, processo que espera concluir no primeiro trimestre de 2022.

Neste contexto, estima-se que a participação pública na empresa seja reduzida dos atuais 60% para cerca de 45%, embora o Governo mantenha uma ação 'golden share', que lhe conferirá poder de veto nas decisões estratégicas.

A ENBpar é considerada um passo fundamental para avançar na venda da Eletrobras, uma vez que assumirá parte dos ativos que o grupo estatal opera hoje e que não serão privatizados, portanto, continuarão sendo controlados pelo Estado brasileiro.

Entre eles, a operação de centrais nucleares, hoje sob a égide da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, e a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de energia elétrica da hidroelétrica Itaipu Binacional, em virtude do tratado firmado com o Paraguai para a gestão conjunta da barragem.

A nova estatal administrará também o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica e os contratos de comercialização da energia gerada no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, entre outras iniciativas.

A Eletrobras é responsável por cerca de 30% da energia gerada pelo Brasil e 45% da transmissão, com uma extensão combinada de mais de 70.000 quilómetros de linhas de transmissão.

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