A decisão foi tomada pelo magistrado Luis Roberto Barroso na sequência de uma ação apresentada por parlamentares da oposição, que pediram que Jair Bolsonaro seja investigado pela disseminação de uma notícia falsa num vídeo em que alegou que o uso de vacinas contra covid-19 poderia facilitar o desenvolvimento de SIDA.
"O juiz Barroso seguiu o regimento e, como de praxe, enviou a notícia-crime - de deputados do PSOL [Partido Socialismo e Liberdade] e do PDT [Partido Democrático Trabalhista] - para a PGR analisar se Jair Bolsonaro deve responder por crimes supostamente praticados na 'live' na qual ligou a vacina da Covid-19 a casos de Aids [SIDA]", anunciou o Supremo na rede social Twitter.
Bolsonaro ainda não é investigado formalmente. Cabe à PGR avaliar a existência de elementos que justifiquem a abertura de inquérito para investigar o caso.
Os deputados de partidos da esquerda brasileira pedem que o chefe do Executivo seja condenado pela prática de infração de medida sanitária preventiva e perigo para a vida de outrem. Sugerem ainda que Bolsonaro seja enquadrado na lei de improbidade administrativa e no de crime de responsabilidade.
Em causa está um vídeo que foi transmitido em direto na quinta-feira, em várias redes sociais do Presidente.
No vídeo, Bolsonaro citou uma notícia falsa na qual se defendia que relatórios oficiais do Governo do Reino teriam sugerido que algumas pessoas vacinadas contra a covid-19 estariam a desenvolver SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) "muito mais rápido do que o previsto", justificando assim a sua posição contra a imunização.
"Eu só vou dar a notícia. Não a vou comentar porque já disse isso no passado e foi muito criticado. Relatórios oficiais do Governo do Reino Unido sugerem que pessoas totalmente vacinadas estão desenvolvendo SIDA 15 dias após a segunda dose. Leia essa notícia. Não vou ler aqui porque posso ter problemas com a minha transmissão ao vivo", disse o Presidente.
As declarações de Bolsonaro geraram uma onda de críticas de diferentes associações médicas e científicas, que rapidamente negaram qualquer ligação entra a vacina e a SIDA, e as rotularam como notícias falsas.
Na sequência das declarações, as redes sociais Facebook e Instagram retiraram das suas plataformas o vídeo em questão.
Já o YouTube suspendeu o canal do Presidente brasileiro por pelo menos sete dias, além de ter removido o vídeo por este violar as diretrizes de "desinformação médica sobre a covid-19" da plataforma.
É a primeira vez que uma rede social suspende o perfil de Bolsonaro, que se tem caracterizado pelo negacionismo diante da gravidade da pandemia da covid-19 e da eficácia das vacinas para combater a doença.
Com mais de 605 mil mortes e 21,7 milhões de infetados pelo covid-19, o Brasil é, em números absolutos, um dos três países mais afetados pela pandemia no mundo, juntamente com os Estados Unidos e com a Índia.
A covid-19 provocou pelo menos 4.945.746 mortes em todo o mundo, entre mais de 243,56 milhões infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.
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