Esta proposta está contemplada no segundo plano quinquenal que determina o caminho de desenvolvimento socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e orienta os trabalhos prioritários do Governo até 2025 e conjuga-se com o 14.º plano quinquenal de Pequim.
"Aumentaremos, de forma contínua, a proporção ocupada pelo mercado de massas perante os rendimentos, e, apreciaremos rigorosamente os pedidos relativos ao aumento de mesas de jogo" lê-se.
O Governo tem como objetivo ainda aperfeiçoar "o regime jurídico do setor do jogo e promover o desenvolvimento ordenado e saudável do setor do jogo de acordo com a lei" e promover os trabalhos do novo concurso para a atribuição das concessões de jogo, que terminam em junho de 2022.
"Estimularemos os operadores do jogo a contribuírem para a sociedade de forma proativa e inovadora; será desempenhado o papel de locomotiva dos operadores do jogo no ciclo económico local, reforçando, desta forma, o efeito sinergético entre os operadores do jogo e as PME locais", indicaram as autoridades do antigo território administrado por Portugal.
As proteções de aumento do jogo de massas acontecem numa altura de grande instabilidade nos operadores de jogo de Macau, fruto do pouco turismo devido à pandemia, da indecisão sobre as novas licenças a serem atribuídas e devido ao encerramento de todas as salas de jogo VIP em Macau do grupo Suncity, presente em mais de 40% dos casinos do território.
Nas últimas semanas, esses impactos têm sido visíveis na queda das ações na bolsa de Hong Kong.
No final de novembro, as autoridades de Macau determinaram a prisão preventiva de Alvin Chau.
O Ministério Público (MP) verificou, na sequência da investigação preliminar, a existência de indícios suficientes da prática dos crimes de participação em associação criminosa (punível com pena de prisão até dez anos), chefia de uma associação criminosa (até 12 anos de prisão), branqueamento de capitais (até oito anos de cadeia) e de exploração ilícita do jogo (até três anos).
A decisão foi tomada após interrogatório de 11 arguidos e dada "a gravidade da natureza dos referidos crimes, nomeadamente o seu enorme impacto e abalo causados à exploração lícita do setor do jogo de Macau e à estabilidade da ordem financeira" do território, indicou o MP, em comunicado.
Em 2019, no curso de uma investigação, a Polícia Judiciária de Macau detetou a existência de um grupo criminoso a aproveitar as operações das salas VIP para criar redes de plataformas de jogo para angariar residentes do interior da China para jogo 'online' ilícito.
Chau desenvolveu uma rede de pessoal no interior da China, para organizar visitas a salas de jogo no exterior e participar em atividades de jogo 'online' transfronteiriças, de acordo com uma nota das autoridades chinesas.
O diretor-geral do Suncity é acusado de estabelecer uma empresa de gestão de ativos na China continental para facilitar a troca de ativos por fichas de jogo, de forma a contornar o restrito controlo de saída de capitais no continente e facilitar a cobrança de dívidas contraídas pelos clientes.
Chau também terá criado uma plataforma 'online' de jogos de azar nas Filipinas e em outros locais, em 2016, visando facilitar o jogo transfronteiriço.
A polícia de Wenzhou apurou ainda a utilização de canais ilegais, como bancos clandestinos, no fornecimento de serviços de liquidação de fundos para apostadores.
Chau terá aliciado, no total, 80 mil apostadores do continente.
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