A resolução estipula que são autorizados "o pagamento de fundos, de bens financeiros" e ainda o "fornecimento de bens e serviços necessários" para responder às "necessidades humanas fundamentais no Afeganistão", adiantando que tal não constitui "uma violação" das sanções impostas a entidades ligadas aos talibãs.
A adoção do texto representa um primeiro passo da ONU em direção ao Afeganistão, dirigido desde agosto pelos talibãs, cujo regime não foi até ao momento reconhecido pela comunidade internacional.
Numa primeira reação em Cabul, os talibãs saudaram a aprovação da resolução como "um bom passo em frente" e referiram esperar que signifique o levantamento das sanções que lhes foram impostas.
"É um bom passo, apreciamos isso porque pode ajudar a situação económica do Afeganistão", indicou à agência France-Presse o porta-voz Zabiullah Mujahid, adiantando esperar que "o processo acelere" para permitir o levantamento das sanções económicas dirigidas a entidades relacionadas com os talibãs.
A medida destina-se a reduzir o risco de um afluxo de refugiados que tentam escapar à pobreza para países vizinhos do Afeganistão e responder a uma crescente necessidade de assistência, indicaram os representantes dos EUA.
Ao contrário de uma anterior versão do texto, que previa algumas exceções às sanções analisadas caso por caso, a resolução adotada prevê o fornecimento de ajuda humanitária num sentido mais vasto.
"A ajuda humanitária e a assistência humanitária devem poder chegar ao povo afegão sem qualquer entrave", assinalou nos debates o embaixador chinês na ONU, Zhang Jun, ao considerar que "condições ou restrições artificiais não são aceitáveis".
Para tentar garantir que a ajuda será canalizada para os afegãos e evitar um eventual aproveitamento pelos talibãs, a resolução prevê um reexame do processo de envio de ajuda humanitária após 12 meses.
Segundo diplomatas citados pela AFP, a França e a Índia pretendiam que aquele período fosse reduzido para seis meses.
A resolução "exorta os fornecedores" de ajuda humanitária a "minimizarem qualquer vantagem" direta ou obtida por vias paralelas pelas pessoas ou as entidades visadas pelas sanções internacionais.
O texto também incluiu um controlo sobre o destino das ajudas humanitárias nos dois meses que se seguem à sua distribuição, prevendo a elaboração pela ONU de um relatório semestral sobre o funcionamento da assistência.
Ao pronunciar-se sobre a deliberação do Conselho de Segurança, o Tesouro norte-americano (equivalente ao Ministério das Finanças) considerou em comunicado que as novas exceções permitem a ajuda ao Afeganistão, sem violar as sanções económicas aplicadas por Washington e "contribuem (...) para a aplicação da resolução adotada".
De acordo com Wally Adeyemo, secretário-adjunto do Tesouro e citado no mesmo comunicado, "os Estados Unidos são o país que fornece a maior ajuda humanitária ao Afeganistão".
"O Tesouro concedeu grandes autorizações que garantem às ONG, organizações internacionais e Governo americano prosseguirem com a sua ajuda aos que necessitam", acrescentou Adeyemo.
Após a tomada do poder pelos talibãs em agosto, Washington decidiu congelar cerca de 9,5 mil milhões de dólares (8,41 mil milhões de euros) do Banco central afegão e em novembro decidiu manter esta medida.
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