Supremo Tribunal aceita ouvir argumentos contra discriminação positiva

O Supremo informou que vai admitir processos em que se considera que Harvard, uma instituição privada, e a universidade estadual da Carolina do Norte discriminam negativamente os candidatos asiático-americanos. Uma eventual decisão contra estas instituições pode significar o fim da ação afirmativa na admissão às universidades.

Os argumentos devem ser ouvidos no outono.

Os tribunais inferiores têm rejeitado as as pretensões, citando mais de 40 anos de decisões do Supremo que autorizam escolas e universidades a considerarem a raça nas suas decisões de admissão.

Mas as escolas e universidades devem fazê-lo 'à medida' para promoverem a diversidade.

A decisão mais recente do Supremo foi em 2016, em que, por quatro votos contra três, apoiou o programa de admissões na Universidade do Texas, contestado por uma mulher branca.

Mas a composição do Supremo mudou desde então, com a integração de três juízes conservadores, apontados por Donald Trump.

Por outro lado, dois membros daquela maioria de quatro saíram da instituição: Ruth Bader Ginsburg, por morte, em 2020, e Anthony Kennedy, por saída, em 2018.

Os outros três, os então derrotados, permanecem no Supremo: John Roberts, Clarence Thomas e Samuel Alito.

Roberts, que tem sido um moderado em alguns casos, tem sido, pelo contrário, opositor desta discriminação positiva em programas públicos, tendo já escrito: "É um assunto sórdido, dividirmo-nos por raça".

O Supremo já ouviu argumentos em casos que podem expandir os direitos ligados à posse de armas e religião e comprometer os direitos ao aborto em desafio direto a uma decisão estrutural, o designado caso Roe v. Wade, datada de 1973.

Este caso deve ser argumentado na primavera.

As queixas foram apresentadas pelo grupo Estudantes por Admissões Justas, baseado no Estado da Virgínia, gerido por Edward Blum. Este pretende desde há anos que as admissões aos estabelecimentos de ensino sejam desligadas de qualquer consideração racial e a decisão do tribunal deu nova vida à sua pretensão.

O grupo quer que o Supremo anule a sua decisão de 2033, no caso designado Grutter v. Bollinger, que apoiou o programa de admissões na Faculdade de Direito da Universidade do Michigan.

A Casa Branca apelou ao Supremo para que se mantenha afastado do assunto, escrevendo, sobre o caso de Harvard, que a contestação "não pode justificar a extraordinária medida" de anular aquela decisão de 2003.

O supremo Tribunal tem analisado o caso das admissões aos estabelecimentos de ensino por várias vezes, nos últimos 40 anos.

Na atual disputa ressoa o primeiro caso de ação afirmativa, em 1978, quando foi estabelecido o racional para a consideração da raça, mesmo que o Supremo, através do juiz Lewis Powell, tenha barrado o uso de quotas raciais nas universidades.

No caso designado Regentes da Universidade da Califórnia vs Bakke, Powell citou, de forma positiva, Harvard, que qualificou como "um exemplo iluminador" de uma universidade que leva "a raça em consideração, ao conseguir uma diversidade educacional valorizada pela Primeira Emenda".

vinte e cinco anos mais tarde, foi uma juíza do Supremo, Sandra Day O'Connor, a recorrer ao exemplo de Harvard para sustentar a sua opinião no caso da Faculdade de Direito da Universidade do Michigan.

O grupo de Blum acusa Harvard de impor uma "penalização racial" aos candidatos asiático-americanos, ao classificá-los sistematicamente em algumas categorias abaixo de outros candidatos e manifestar uma "preferência massiva" os candidatos negros e hispânicos.

Harvard nega completamente eu discrimine negativamente os candidatos asiático-americanos e adianta que as suas considerações relativas à raça são limitadas, o que reforça com as decisões judiciais que lhe têm sido favoráveis.

Em 2020, o tribunal federal de recurso, em Boston, decidiu que Harvard olha para os critérios raciais de uma forma limitada, de acordo com as decisões do Supremo Tribunal.

No seu sítio na internet, Havard adiantou que as suas classes iniciais são compostas por cerca de 25% de asiático-americanos, 16% negros e 13% hispânicos.

"Se Harvard abandonasse as suas considerações de raça nas admissões, as representações dos negros e dos hispânicos cairiam em cerca de metade", argumentaram os seus dirigentes ao Supremo, apelando a que não se imiscuísse no assunto.

O governo de Donald Trump apoiou a pretensão do grupo de Blum contra Harvard e chegou mesmo a apresentar uma queixa por discriminação de brancos e asiatico-americanos em Yale. O governo de Joe Biden deixou cair esta última queixa.

A Universidade pública da Carolina do Norte prevaleceu em caso recente, em tribunal federal, no passado mês de outubro. A juíza Loretta Biggs decidiu que o seu programa estava destinado a produzir um corpo estudantil diversificado e tinha mostrado os benefícios associados.