MP pede condenação dos arguidos da IURD em Angola

Nas alegações finais, a defesa pediu a absolvição porque considerou que não ficaram provadas as acusações sobre os arguidos, numa sessão que começou com quase hora e meia de atraso.

O juiz pretendia também que fossem produzidos os quesitos, mas por terminar alguns minutos depois das 19:00, foi agendado para o dia 25 deste mês, prevendo-se que a leitura da sentença ocorra no dia 10 de março.

Na sessão, o Ministério Público disse não restarem dúvidas de que os arguidos Honorilton Gonçalves, à altura dos factos líder espiritual da IURD em Angola, de nacionalidade brasileira, os pastores, brasileiro, Fernando Teixeira, e angolano, Belo Kifua, cometeram os crimes de associação criminosa, burla por defraudação, branqueamento de capitais, expatriamento ilícito de capitais e violência doméstica do tipo psicológica e física.

Para um outro processo apensado ao principal, em que é ofendida Cremilda Domingos, fiel da IURD há mais de 20 anos que se queixa de ter sido coagida a doar à igreja 129 milhões de kwanzas (214 mil euros) e uma viatura, o Ministério Público pediu igualmente a condenação dos arguidos Honorilton Gonçalves e do bispo António Ferraz, pelo crime de burla por defraudação.

Por sua vez, o advogado assistente David Mendes lamentou a ausência "deliberada" do país do bispo Honorilton Gonçalves, pedindo ao tribunal a condenação dos arguidos, com penas que vão de dois a dez anos de cadeia, defendendo que "não pode haver contemplações".

"Gostaríamos que o líder dessa tramoia toda estivesse presente, porque o bispo Honorilton fugiu da justiça angolana e para uma pessoa que se sente livre de qualquer imputação criminal, uma pessoa que está ciente que nada fez voluntariamente deveria estar aqui, mas não criou expediente para fugir", disse.

Segundo David Mendes, a medida não basta ser de punição direta aos arguidos, mas tem que ser de prevenção geral, para "passar uma mensagem séria que aos líderes religiosos, que fazem falsas promessas, falsos milagres", bem como ao Estado que permite a divulgação dessas promessas nos órgãos de comunicação social, defendendo que "esse teatro na imprensa tem que acabar".

Já a defesa argumentou que o processo está eivado de irregularidades e termina como começou, com "generalidades e abstração".

Para a defesa, o Ministério Público não provou nenhum dos crimes contra os arguidos, considerando a acusação "um acervo de generalidades e abstração", sem ficar nada determinado, "por isso as alegações produzidas deveriam ser consideradas sem efeito".

A defesa lamentou também que o Ministério Público se absteve de indicar as penas a serem aplicadas aos arguidos, alegando ainda a falta de credibilidade das testemunhas e declarantes arroladas pela acusação, tendo em conta que são parte interessada no processo.

Em novembro de 2019, um grupo de mais de 300 pastores angolanos da IURD subscreveram um manifesto em que renunciavam integrar a igreja, criada no Brasil pelo bispo Edir Macedo, com a direção brasileira, originando a separação da organização religiosa.

No manifesto, a direção brasileira era acusada de atos de racismo, evasão de divisas, procedimento obrigatório de vasectomia.

Na sequência das acusações mútuas, a justiça angolana abriu um processo e ordenou o encerramento dos templos, acusando bispos e pastores de crimes de associação criminosa, fraude fiscal, exploração ilegal de capitais, estando o julgamento deste caso a decorrer em Luanda desde o dia 18 de novembro de 2021.

Em 2020, o INAR legitimou o bispo Valente Bezerra Luís como representante da IURD em Angola e em fevereiro de 2021, o mesmo foi eleito em assembleia-geral líder da IURD Angola, pondo fim à comissão de reforma.

Esta direção é considerada ilegítima pela direção do bispo Alberto Segunda, eleito em maio de 2021 como novo líder espiritual e presbítero geral da IURD em Angola, em substituição do bispo brasileiro Honorilton Gonçalves, que se encontra a ser julgado, com os coarguidos António Miguel Ferraz, vice-presidente, e os pastores Belo Kifua Miguel (angolano) e Fernandes Henriques Teixeira (brasileiro).