"A UE reafirma o seu compromisso para fornecer pelo menos 450 milhões de doses de vacinas a África, em coordenação com a plataforma Africa Vaccine Acquisition Task Team (AVATT) até meados de 2022", pode ler-se na declaração conjunta da cimeira, em que os chefes de Estado e de Governo da União Europeia e da União Africana, reunidos em Bruxelas desde quinta-feira, se comprometem a uma "visão comum" e a uma "parceria renovada".
Identificando como um "desafio imediato" a garantia de um acesso igualitário a vacinas", o comunicado diz que a Equipa Europa já forneceu mais de 3 mil milhões de dólares, o equivalente a 400 milhões de doses da vacina à plataforma Covax e à vacinação no continente africano e acrescenta que irá mobilizar 425 milhões de euros para aumentar o ritmo da vacinação, em coordenação com o Centro de Controlo de Doenças da União Africana (Africa CDC) para apoiar a distribuição eficiente de vacinas e a formação de equipas médicas.
A UE compromete-se ainda a contribuir para o combate à desinformação sobre temas de saúde.
Segundo o comunicado, os dois blocos prometem "envolver-se construtivamente no sentido de um acordo numa resposta abrangente da Organização Mundial do Comércio (OMC) à pandemia, o que inclui aspetos relacionados com o comércio, assim como aspetos relacionados com a propriedade intelectual".
A OMC tem tentado, nos últimos meses, favorecer um acesso mais equitativo às vacinas contra a covid-19, o que requer um acordo em torno de propostas da Índia e da África do Sul para suspender as patentes (direitos de propriedade intelectual) que protegem as descobertas relacionadas com a luta contra a pandemia, como vacinas, testes ou tratamentos.
Para responder aos efeitos macroeconómicos da pandemia, a declaração final pede "contribuições voluntárias e ambiciosas" dos países europeus, que podem redistribuir aos africanos os seus direitos especiais de saque (SDR) - títulos conversíveis criados pelo Fundo Monetário Internacional e alocados aos seus estados-membros, que podem gastá-los sem entrar em dívida.
Até agora, os europeus realocaram coletivamente 13 mil milhões de dólares dos seus SDR para a África, dos 55 mil milhões realocados pelos países ricos ao nível mundial, um nível bem abaixo do objetivo de 100 mil milhões reivindicado pela UA.
As duas partes comprometem-se ainda a aumentar a cooperação científica entre investigadores europeus e africanos, assim como a partilha de tecnologia e conhecimento, incluindo através de uma Agenda de Inovação UA-UE.
Os dois blocos vão ainda encorajar o intercâmbio de jovens, voluntários e estudantes, através do programa Erasmus+ e de parcerias entre universidades, assim como o movimento de artistas e obras de arte entre os dois continentes, encorajando o "compromisso mútuo para a restituição de bens culturais e promover o acesso e a proteção do património cultural".
Na declaração conjunta é anunciado um pacote de investimento de pelo menos 150 mil milhões de euros, que inclui pacotes de Investimento, Saúde e Educação, e as duas partes comprometem-se a aumentar a integração económica regional e continental, em particular através da Área Continental Africana de Comércio Livre.
Com o objetivo de "uma cooperação renovada e reforçada para a paz e a segurança", e mantendo o princípio "soluções africanas para problemas africanos", as duas partes comprometem-se a apoiar "formação adequada, reforço de capacidades e equipamento, para reforçar e intensificar as operações de paz autónomas das forças de defesa e segurança africanas, nomeadamente através de missões da UE e medidas de assistência".
No âmbito das migrações, um tema quente das relações entre Europa e África, os dois lados prometem "trabalhar num espírito de responsabilidade conjunta e compromisso, no pleno respeito do direito internacional e direitos humanos fundamentais".
Europeus e africanos comprometem-se a "prevenir a migração irregular, reforçar a cooperação contra o contrabando e o tráfico de seres humanos, apoiando a gestão das fronteiras e a obtenção de melhorias eficazes no regresso, readmissão e reintegração, incluindo a promoção do retorno voluntário".
Os dirigentes terminam a declaração comum com um "compromisso pelo multilateralismo", com as Nações Unidas no seu centro, com o objetivo de reduzir as desigualdades globais, aumentar a solidariedade, combater e mitigar as alterações climáticas e melhorar o fornecimento de "bens públicos globais".
Apoiar a reforma da OMC, contribuir para os esforços de reforma do sistema da ONU, incluindo do Conselho de Segurança, garantir a implementação do Acordo de Paris e das conclusões das reuniões das partes sobre alterações climáticas (COP) e trabalhar juntos para desenvolver um acordo de prevenção e resposta a pandemias são outros compromissos dos líderes reunidos em Bruxelas.
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