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Guiné-Bissau. MP impõe obrigação de permanência a líder do PAIGC
O Ministério Público da Guiné-Bissau impôs a obrigação de permanência no país ao deputado e líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), segundo um despacho a que a Lusa teve hoje acesso.
© Lusa
Mundo Medidas de Coação
No despacho, com data de 21 de fevereiro, o Ministério Público determina "aplicar ao suspeito Domingos Simões Pereira a medida de coação obrigação de permanência".
O Ministério Público justifica a tomada de decisão devido "à demora que a Assembleia Nacional Popular leva a responder" ao pedido de levantamento de imunidade parlamentar do deputado e "tendo em conta o perigo que a mesma acarreta para a investigação".
Num outro despacho, com data de 26 de janeiro, o Ministério Público pediu à Assembleia Nacional Popular para "permitir" que Domingos Simões Pereira fosse "interrogado na qualidade de suspeito", em 01 de fevereiro, no âmbito do processo denominado Resgate.
Este processo está relacionado com o alegado apoio financeiro por parte do Governo a instituições bancárias, mas Domingos Simões Pereira alega que o acordo para essa ajuda foi assinado em novembro de 2015, quando ele já não era primeiro-ministro, cargo que assumiu entre julho de 2014 e agosto de 2015.
Na sequência dos dois despachos do Ministério Público, a mesa da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau esteve hoje reunida, seguida da conferência de líderes, mas não conseguiu o quórum necessário para realizar a reunião da comissão permanente.
Entre sessões plenárias, a comissão permanente pode decidir sobre o levantamento da imunidade parlamentar a um deputado, mas antes é necessário pedir um parecer à comissão de ética parlamentar, o que não aconteceu, disseram fontes parlamentares à Lusa.
Esta é a terceira vez que o Ministério Público da Guiné-Bissau pede o levantamento da imunidade parlamentar de Domingos Simões Pereira.
A primeira vez ocorreu em 2018 e a segunda vez em julho de 2021. O parlamento guineense recusou sempre levantar a imunidade do deputado.
Em 2021, na sequência do pedido, a comissão de ética do parlamento decidiu unanimemente não levantar a imunidade do líder do PAIGC por falta de existência de elementos suficientes que justificassem o levantamento.
Leia Também: Líder do PAIGC desencoraja envio de forças militares da CEDEAO
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