À chegada à sede do Conselho, em Bruxelas, para uma videoconferência de ministros da Defesa da União Europeia (UE), Borrell comentou que foi celebrado na Bielorrússia "um referendo, um suposto referendo, um falso referendo, para alterar a Constituição e dar à Bielorrússia o estatuto de país nuclear", terminando com o seu estatuto de "território sem armas nucleares".
"Isto é muito perigoso, isto é muito perigoso. Sabemos o que significa a Bielorrússia passar a ser um país nuclear: significa que a Rússia colocará armas nucleares na Bielorrússia, e este é um caminho muito perigoso", advertiu o Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança.
Josep Borrell indicou que foi por isso que lançou um apelo "ao povo bielorrusso para que proteste contra esta decisão, e também contra a agressão à Ucrânia".
Hoje de manhã, o Alto Representante já emitira um comunicado, a sublinhar que o referendo constitucional na Bielorrússia não é credível, num contexto de brutal repressão, advertindo que a UE visará todos aqueles que "colaboram com a agressão militar russa contra a Ucrânia".
De acordo com a mesma nota do chefe da diplomacia europeia, "o regime bielorrusso organizou um referendo constitucional num contexto de violações generalizadas dos direitos humanos e da (sua) brutal repressão contra todos os segmentos da sociedade bielorrussa", e, com mais de um milhar de presos políticos, não estão reunidas "as condições para um processo democrático de revisão constitucional".
"O espaço para um verdadeiro debate público está completamente fechado, e há uma utilização generalizada da desinformação deliberada. Além disso, um grande número de cidadãos bielorrussos foi forçado ao exílio [...]. Além disso, assistimos a fraudes maciças durante as últimas eleições presidenciais e nada aponta para melhorias no sistema eleitoral", declarou ainda.
Lamentando que as alterações propostas à Constituição vão no sentido de dar ao presidente Alexander Lukashenko "ferramentas adicionais para consolidar ainda mais o seu poder", Borrell já observava na mesma declaração que "a supressão da referência no artigo 18.º ao estatuto não-nuclear da Bielorrússia é outro elemento preocupante", reforçando o alarme nas declarações prestadas à chegada ao Conselho.
"A UE condena firmemente o envolvimento da Bielorrússia na agressão em curso contra a Ucrânia nos termos mais fortes possíveis e visaremos aqueles que na Bielorrússia colaboram com a agressão militar russa contra a Ucrânia", advertiu.
De acordo com a Comissão Central de Eleições da Bielorrússia, a participação no referendo constitucional, rejeitado pela oposição, atingiu 78,61%, tendo mais de 65% dos votantes aprovado alterações à Constituição que eliminam o compromisso da Bielorrússia como "território sem armas nucleares" e permitem a Lukashenko cumprir mais mandatos.
No final de janeiro, os Estados Unidos ficaram alarmados com o facto de esta reforma constitucional permitir a instalação de armas nucleares russas na Bielorrússia, país que faz fronteira com a Ucrânia, onde desde a passada quinta-feira está em curso uma ofensiva militar russa.
As alterações agora submetidas a votação, apresentadas pelas autoridades bielorrussas em dezembro de 2021, reforçarão mais ainda o poder do atual Presidente da República, Alexander Lukashenko, aliado do líder russo, Vladimir Putin, e no poder em Minsk desde 1994.
Entre elas, estão a imunidade judicial vitalícia para os ex-Presidentes e a introdução de um limite de dois mandatos presidenciais, que só entrará em vigor a partir das próximas eleições.
Tal permitirá a Lukashenko candidatar-se novamente ao cargo em 2025 e 2030 e, se for reeleito, ficar no poder até 2035.
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