O decreto, que levou um ano para ser desenvolvido, incide neste um tipo de arma que, segundo as autoridades policiais, está a aparecer cada vez mais em cenas de crimes nos Estados Unidos da América (EUA).
"Esta é a arma preferida dos criminosos", disse a administração norte-americana, num comunicado.
Ao abrigo do novo decreto, os componentes que podem ser facilmente montados em casa e dar origem a uma arma de fogo funcional vão passar a estar sujeitos aos mesmos requisitos que as armas de fogo pré-montadas disponíveis para compra, referiu a mesma fonte.
Os revendedores desses 'kits' de peças terão agora de realizar verificações de antecedentes de potenciais compradores ou mesmo incluir um número de série nas partes constituintes de uma arma de fogo, ou seja, a armação ou o recetor.
Finalmente, para reforçar os esforços de rastreamento, os vendedores de armas de fogo licenciados pelo Governo federal serão obrigados a manter os seus registos enquanto estiverem no negócio, não apenas 20 anos como era o caso até agora.
O novo decreto "tornará mais difícil para os criminosos (...) a obtenção de armas de fogo não rastreáveis", "melhorará o trabalho dos polícias porque poderão recuperar as informações necessárias para solucionar crimes" e "ajudará a reduzir o número de armas de fogo não rastreáveis que estão a inundar as nossas comunidades", indicou o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland.
De janeiro de 2016 a dezembro de 2021, de acordo com a agência federal responsável pelo controlo de armas, explosivos, tabaco e álcool (ATF, na sigla em inglês), aproximadamente 45.240 denúncias de armas de fogo suspeitas de serem feitas por particulares foram recuperadas pela polícia, inclusive em 692 investigações de homicídio ou tentativa de homicídio, disse o Departamento de Justiça norte-americano.
Nesse período, a ATF só conseguiu rastrear os proprietários de "ghost guns" em apenas 0,98% dos casos, detalhou o Departamento.
Segundo a organização 'Gun Violence Archive', mais de 11.700 pessoas morreram por armas de fogo desde o início do ano em curso nos EUA, incluindo suicídios.
Ao longo de todo o ano de 2021, o número total foi de 45.000 mortos, ainda de acordo com a organização.
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