"Tivemos a oportunidade de conversar sobre a possibilidade de Portugal ajudar Cabo Verde a criar uma estrutura para apoio aos nossos equipamentos, aos nossos navios, em especial para a questão da manutenção, propriamente para aquela manutenção que é mais corrente", afirmou, na Praia, a governante cabo-verdiana.
As ministras da Defesa Nacional de Cabo Verde e de Portugal assinaram hoje um protocolo de cooperação para intercâmbio entre as direções nacionais da política de Defesa dos dois países, no âmbito da visita de dois dias da governante portuguesa à Praia.
"Igualmente esperamos a possibilidade de Portugal nos apoiar na criação daquilo que seria a autoridade militar aérea. É do conhecimento público que o Governo tem a pretensão de fazer a aquisição de um avião e, nesse sentido, nós temos que nos organizar e nos preparar para esse efeito", acrescentou Janine Lélis.
"Estamos a contar fortemente com essa amizade e essa parceria e cooperação muito estreita para que Portugal nos ajude, de facto, a materializar coisas que são tão importantes para a nossa componente de Defesa e para as nossas Forças Armadas", acrescentou a ministra cabo-verdiana.
Segundo a ministra da Defesa Nacional portuguesa, esse apoio a Cabo Verde, na componente da manutenção dos meios navais, está já a ser estudado.
"As modalidades de colaboração nesse aspeto estão a ser ponderadas. O que já fizemos nesta reunião foi manifestar a nossa disponibilidade para esse apoio no âmbito dos projetos existentes, mas eventualmente envolvendo também outras entidades que possam vir a colaborar. Estão ainda a ser estudas essas modalidades", disse Helena Carreiras.
Segundo dados das Forças Armadas cabo-verdianas, o navio-patrulha "Guardião" é o mais importante da frota da Guarda Costeira de Cabo Verde e tem vindo a sofrer várias intervenções nos últimos anos. O navio, de 51 metros de comprimento foi construído nos estaleiros navais da Damen, Países Baixos, em 2011.
A frota integra ainda o NP "Vigilante", de 52 metros e construído na Alemanha em 1971, o NP "Tainha", de 26 metros e construído na China em 1998, o NP "Espadarte", construído nos Estados Unidos em 1993, tal como o NP "Rei", de 2009 e com 13 metros.
Com uma superfície de 4.033 quilómetros quadrados (km2), o arquipélago de Cabo Verde está espalhado por uma área de aproximadamente 87 milhas (140 km) de raio, com cerca de 1.000 km de costa e uma área marítima de responsabilidade nacional de 734.265 km2, que inclui as águas arquipelágicas, o mar territorial, a zona contígua e a Zona Económica Exclusiva.
Na vertente aérea, a Guarda Costeira está há vários anos sem qualquer meio, tendo o Governo cabo-verdiano anunciado anteriormente que pretende adquirir um avião para aquela força, para garantir evacuações médicas -- entre as ilhas, atualmente realizadas em voos comerciais - e patrulhamento aéreo.
"É o apoio que temos já vindo a dar, de capacitação técnica na construção dessa autoridade, nas suas componentes institucionais, jurídicas, e outras que são fundamentais, evidentemente, para consolidar essa entidade e poder depois operar em condições regulamentares e jurídicas, reconhecidas", explicou a governante portuguesa, sobre o pedido cabo-verdiano relativamente à futura autoridade militar aérea.
No final da reunião bilateral, no Palácio do Governo, a ministra da Defesa de Cabo Verde sublinhou o "diálogo permanente" e de "confiança", também na área da Defesa, entre os dois países, e a convite da homóloga portuguesa deverá visitar Lisboa no próximo outono.
Segundo Helena Carreiras, nesta reunião foi possível "revisitar" temas que fazem parte do "trabalho continuado de cooperação institucional", em particular "o reforço do diálogo político-estratégico" no novo quadro de colaboração bilateral.
"Designadamente o apoio que podemos dar - e que daremos seguramente a Cabo Verde - no desenvolvimento e consolidação de uma Lei de Programação Militar [LPM], que será um instrumento muito necessário para desenvolvimento da política de Defesa do país", destacou a governante portuguesa.
Uma importância, de resto, sublinhada pela congénere cabo-verdiana: "Esta lei [LPM] é uma planificação de investimentos ao longo dos anos que, no fundo, vai permitir equacionar aquilo que são as necessidades mais essenciais das Forças Armadas de Cabo Verde e a forma e o 'timing' em que vai poder resolvê-las em função daquilo que vier a ser o orçamento anual que se vai atribuir para a componente de Defesa".
Depois desta reunião, as ministras da Defesa dos dois países, bem como o ministro da Defesa Nacional e Ordem Interna de São Tomé e Príncipe, Jorge Amado, e o vice-ministro da Defesa da Guiné Equatorial, Cândido Nchama, -- que participaram na quarta-feira, na Praia, na reunião dos ministros da Defesa da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) -- visitaram ainda o Centro de Operações de Segurança Marítima (Cosmar), operado por Cabo Verde na capital do arquipélago.
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