Em causa estão orientações aos Estados-membros, hoje divulgadas por Bruxelas, sobre a passagem de produtos russos para o bloco comunitário, nas quais a Comissão Europeia "sublinha a importância de controlar os fluxos comerciais nos dois sentidos entre a Rússia e o enclave de Kaliningrado para assegurar que as mercadorias sancionadas não possam entrar no território aduaneiro" da União Europeia (UE), embora admitindo que "não existe uma proibição semelhante para o transporte ferroviário".
Isto sem "prejuízo da obrigação dos Estados-membros de efetuarem controlos eficazes", acrescenta a instituição.
Situado entre a Lituânia e a Polónia, Kaliningrado é um enclave no mar Báltico e o território russo mais ocidental, tendo recentemente sido palco de tensões devido às sanções impostas pela UE contra a Rússia na sequência da invasão da Ucrânia e depois de Vilnius ter anunciado que iria impedir a circulação ferroviária de mercadorias neste local, com Moscovo a criticar o que classificou como um bloqueio.
Ainda assim, "o trânsito de bens e tecnologias militares e de dupla utilização sancionados é totalmente proibido em qualquer caso, independentemente do modo de transporte", ressalva a instituição no comunicado de imprensa hoje divulgado.
No que toca à via terrestre, o executivo comunitário vinca que "o trânsito rodoviário de mercadorias sancionadas com operadores russos não é permitido ao abrigo das medidas da UE".
As diretrizes hoje divulgadas surgem após intercâmbios técnicos relativos à implementação prática das medidas restritivas da UE, que foram impostas por unanimidade pelo Conselho, em resposta à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Cabe aos países da UE assegurar a aplicação destas sanções, num total já de seis pacotes aprovados e numa altura em que Bruxelas estuda um sétimo conjunto de medidas restritivas.
De acordo com a Comissão Europeia, "os Estados-membros devem verificar se os volumes de trânsito se mantêm dentro das médias históricas dos últimos três anos, refletindo nomeadamente a procura real de mercadorias essenciais no destino, e se não existem fluxos ou padrões comerciais invulgares que possam dar origem a evasão".
Estas diretrizes, hoje publicadas, visam especificar as regras aplicáveis e aconselhar os Estados-membros a impedir todas as formas de contornar as medidas restritivas da UE.
A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou mais de cinco mil civis, segundo a ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior.
A ofensiva militar russa causou a fuga de mais de 16 milhões de pessoas, das quais mais de 5,7 milhões para fora do país, de acordo com os mais recentes dados da ONU.
Também segundo as Nações Unidas, 15,7 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.
A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
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