Entrou em vigor, na quarta-feira, uma lei que proíbe o aborto após seis semanas de gravidez na Geórgia, nos Estados Unidos da América (EUA).
O 11.º Tribunal de Recurso do Circuito Norte-Americano suspendeu imediatamente uma ordem do tribunal federal distrital que tinha impedido a entrada desta lei em vigor.
"É dever constitucional do Procurador-Geral da Geórgia defender as leis do nosso estado. Hoje, os nossos argumentos prevaleceram, o que significa que a Décima Primeira Circunscrição permitiu que a lei entrasse imediatamente em vigor", disse, na quarta-feira, o Procurador-Geral da Geórgia, Chris Carr, segundo a CNN.
Esta discussão era tida no tribunal há vários anos. Depois de um juiz federal ter declarado a lei inconstitucional no verão passado, o tribunal decidiu adiar a decisão final até obter a do Supremo Tribunal, anunciada a 24 de junho.
Porém, o tribunal de recurso revogou a ordem anterior, argumentando que a decisão do Supremo Tribunal dos EUA no mês passado "deixa claro que não existe qualquer direito ao aborto ao abrigo da Constituição, pelo que a Geórgia pode proibi-los".
A lei de 2019, assinada pelo governador republicano Brian Kemp, proíbe a maioria dos abortos após as seis semanas de gravidez, que é quando, normalmente, é possível detetar a atividade cardíaca do feto. A norma inclui exceções, como no caso de urgências médicas para prevenir a morte da parturiente ou a sua debilitação física. Também são exceções abortos até 20 semanas em gravidezes resultantes de violação ou incesto - desde que tenha sido feita uma queixa na polícia.
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