Um porta-voz da Comissão Europeia respondeu hoje que a Polónia, membro da União Europeia (UE) desde 2004, ainda não fez o suficiente para garantir o principio democrático da independência judicial.
A Comissão bloqueou milhares de milhões de euros em fundos de recuperação pós-pandemia covid-19 atribuídos à Polónia, argumentando que o Governo do país está a violar as normas democráticas, estando o bloco europeu particularmente preocupado com a reorganização do sistema judicial polaco.
O líder do partido Lei e Justiça (PiS, no poder), Jaroslaw Kaczynski, argumentou numa entrevista publicada no fim de semana que é injusto a Comissão Europeia bloquear o dinheiro no atual contexto da guerra na Ucrânia.
A Polónia foi o Estado-membro da UE que maior número de refugiados ucranianos recebeu na sequência da invasão russa.
"Há uma crise, há uma guerra. Estas são condições que justificam plenamente a tomada de medidas extraordinárias. Uma vez que neste domínio a Comissão Europeia não cumpre as suas obrigações para com a Polónia, não temos nenhuma razão para cumprir as nossas obrigações para com a União Europeia", disse Kaczynski na entrevista à revista semanal Sieci.
Krzysztof Sobolewski, secretário-geral do PiS, afirmou na segunda-feira que se os fundos de recuperação da pandemia continuarem bloqueados, a Polónia não terá outra alternativa senão responder.
Por insistência da Comissão Europeia, a Polónia desmantelou a chamada Câmara Disciplinar no Supremo Tribunal, mas os juristas dizem que os juízes continuam vulneráveis a suspensões ou a outras formas de punição pelas suas decisões.
"A Polónia tem de cumprir os compromissos que assumiu para reformar o regime disciplinar", disse hoje a porta-voz da Comissão Europeia, Arianna Podesta, referindo que a nova lei é um passo importante mas não suficiente, referindo que tais mudanças estão ligadas ao plano do país para poder utilizar os fundos comunitários.
O antigo presidente do Conselho Europeu e agora líder da oposição na Polónia, Donald Tusk, alertou que o objetivo do ultraconservador Lei e Justiça é tirar o país da UE.
"Todos os apoiantes da União devem entender isto", comentou Tusk na rede social Twitter, e pediu a Bruxelas que não subestime as afirmações de Kaczynski, que na recente entrevista disse que caso o PiS vença as próximas eleições, a relação com a UE terá de ser reconsiderada.
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