"Vamos continuar a fazer um bom combate às crises, como temos estado a fazer, e colocar Cabo Verde com níveis elevados de confiança e de credibilidade junto dos investidores, parceiros de desenvolvimento, junto do empresariado nacional e junto dos cidadãos cabo-verdianos", afirmou Ulisses Correia e Silva, na abertura do debate no parlamento, na generalidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2023.
"É um Orçamento enquadrado numa estratégia de desenvolvimento, não é uma peça solta e avulsa que se apresenta anualmente. É enquadrado e consistente e os resultados foram consistentes, apesar de a oposição continuar na senda do negacionismo, resultados consistentes até 2019, reconhecidos mundialmente. Resultados consistentes e fortes na gestão da pandemia, como reconhecidos internacionalmente e pelos cabo-verdianos, resultados que já estão a colocar Cabo Verde na retoma económica, 7% em 2021, mais de 8% em 2022 e continuaremos a crescer em 2023", afirmou ainda, reagindo às críticas da oposição ao modelo governativo.
Acrescentou que esses "resultados reduziram o desemprego em 2019 e a pobreza em 2019" e com "a crise a aumentar", o país está "na reta novamente da retoma do emprego e da redução da pobreza", afirmando ainda: "Resultados que dão confiança a Cabo Verde e aos cabo-verdianos, que é o que no final da linha interessa".
"Ao mesmo tempo, como temos feito, para além de gerir contingências e emergências, vamos investir no desenvolvimento do capital humano, no aumento da residência e da diversificação da economia. É continuando a investir e reforçando o investimento nas pessoas de forma consistente, sem assistencialismo, mas virado para a autonomia e autossuficiência das famílias que eliminaremos a pobreza extrema, reduziremos a pobreza absoluta", sublinhou o primeiro-ministro.
Ulisses Correia e Silva recordou que, além dos aumentos nos salários da Administração Pública e pensões mais baixas previstas para o próximo ano no Orçamento do Estado, antes da pandemia "já tinha havido, em 2019, atualização salarial e das pensões em 2,2%, superior à taxa de inflação acumulada no período 2016 - 2019, que foi de 1,8%".
"Tinha havido também um aumento do salário mínimo nacional de 11.000 para 13.000 escudos. Tinha havido um aumento da pensão social do regime não contributivo de 5.000 para 6.000 escudos. Tinha havido duplicação da pensão para idosos da diáspora e regularização de várias pendências relativas aos estatutos dos funcionários públicos, às reclassificações, promoções e progressões e subsídios que implicaram centenas de milhares de contos. Essas medidas tiveram um impacto no aumento da massa salarial. A massa salarial em 2022, comparativamente a 2015, regista um aumento de 32,7%", detalhou o chefe do Governo.
"O salário médio teve um aumento de 16,8% entre 2016 e 2021. A taxa de cobertura da proteção social do regime contributivo e não contributiva em 2016 era de 43,6%, aumentou para 51,4% em 2020, superior à média mundial, que é de 46,9%, e muito superior à média africana, que é de 17,4%. As prestações familiares por crianças a cargo abrangeram cerca de 42,3% das crianças menores de 15 anos. As prestações por invalidez chegaram a 52,7% das pessoas com deficiência grave", acrescentou.
Além disso, 69,8% da população com 60 anos ou mais beneficiou de pelo menos uma prestação pecuniária, de velhice, invalidez ou sobrevivência.
"Esta evolução e níveis de proteção social são resultados da política do Governo na inclusão social e na Segurança Social. O Orçamento de Estado para 2023 dá continuidade às medidas de políticas de inclusão e coesão social e reforça-as com a criação do fundo 'MAIS', alimentado com a participação das receitas da taxa turística e outras contribuições para o financiamento de projetos destinados à eliminação da pobreza extrema", acrescentou, sublinhando que o Orçamento do Estado para 2023 conta com investimentos de 3.800 milhões de escudos (34,5 milhões de euros) em todo o setor social.
Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística -- setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago -- desde março de 2020.
Com alguma retoma da procura turística, o país cresceu 7% em 2021, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística. Entretanto, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, o Governo cabo-verdiano reviu de 6% para 4% a perspetiva de crescimento económico em 2022, mas no final de outubro o Banco de Cabo Verde admitiu que o crescimento do PIB este ano poderá, afinal, ser superior a 8%.
Cabo Verde espera um crescimento de 4,8% do PIB em 2023 e uma inflação inferior a 4% - metade da registada este ano -, de acordo com as previsões que constam dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023, entregue pelo Governo ao parlamento em 03 de outubro, está avaliada em cerca de 77,9 mil milhões de escudos (705 milhões de euros).
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