O anúncio do valor foi feito pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças cabo-verdiano, Olavo Correia, após a leitura do comunicado de imprensa de final da missão do GAO, liderado atualmente pela União Europeia, integrando ainda o Luxemburgo, Portugal, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e a Espanha.
Para o número dois do Governo cabo-verdiano, os 68 milhões de dólares (65,6 milhões de euros) é um "envelope substancial e muito importante" para o arquipélago, destinado a diversas áreas, como a transição energética, a transição digital, governação e transparência, fiscalização e controlo, formação profissional, emprego e empregabilidade e empreendedorismo, saúde, reformas estruturais do setor empresarial do Estado, finanças públicas.
No comunicado final da missão de uma semana, o GAO elogiou a resposta das autoridades cabo-verdianas para fazer face aos efeitos da guerra na Ucrânia, congratulou-se com a revisão em alta das projeções de crescimento do PIB para 2022 de 4,5% para pelo menos 8%, impulsionada pela normalização gradual dos fluxos turísticos.
"No entanto, a incerteza quanto à evolução permanece elevada", alertou o grupo de doadores, que reiterou a necessidade de adotar mecanismos melhor direcionados para assegurar que as medidas de mitigação das pressões inflacionistas de bens alimentares e energéticos sejam dirigidas aos segmentos mais vulneráveis da população.
Os doadores consideraram ainda que a consolidação fiscal é "fundamental" para assegurar a sustentabilidade das contas públicas e para diminuir a o rácio da dívida sobre o Produto Interno Bruto (PIB).
"O reforço da mobilização de receitas interna é crítico neste processo", recomendou o GAO, que instou ainda o Governo a racionalizar os incentivos fiscais, a continuar a melhorar a supervisão das empresas do setor empresarial do Estado, reduzir os riscos fiscais, aumentar a transparência da dívida e limitar o apoio financeiro às empresas do setor empresarial do Estado.
Entre elogios a várias outras medidas, entre elas o esforço do Governo para eliminar a pobreza extrema até 2026, os parceiros tomaram "boa nota" do aumento programado na alocação para a pensão social no Orçamento de Estado para 2023.
O GAO instou ainda o Executivo a acelerar a reforma no setor elétrico e o processo de privatização da Electra (empresa de produção de água e energia) e recomendou a aumentar os esforços, juntamente com as partes envolvidas, para reduzir o elevado nível de perdas de eletricidade, que atingiram cerca de 25% em setembro de 2022.
Além da estabilidade macroeconómica, gestão das finanças públicas, situação fiscal e os impactos da guerra na Ucrânia, o Governo cabo-verdiano e os parceiros discutiram ainda assuntos relacionados com as reformas na administração pública, formação profissional, saúde, justiça, economia azul e segurança.
O vice-primeiro-ministro disse que as recomendações "fazem parte de um debate construtivo" e que o Governo está "alinhado" com os parceiros quanto à necessidade de mobilizar mais recursos endógenos, promoção da juventude, acelerar a agenda de transição energética e alocar mais recursos para eliminar a pobreza extrema dentro de quatro anos.
Olavo Correia disse ainda que o Governo e os parceiros estão de acordo com a necessidade de continuar a acelerar as reformas no setor empresarial do Estado, criar um quadro fiscal e macrofiscal estáveis, redução da dívida pública, acelerar a agenda de promoção da economia azul e continuar a apostar na saúde.
"Há uma avaliação positiva da situação económica atual, temos risco no plano externo e interno e temos de ser responsáveis na gestão desses riscos para podermos continuar a colocar Cabo Verde na rota do desenvolvimento inclusivo, sustentável e que possa permitir que o país continue a enfrentar a várias crises com sucesso", afirmou o ministro.
Além da ajuda financeira, através de donativos e empréstimos, os membros do GAO fornecem assistência técnica ao Orçamento do Estado de Cabo Verde.
Só no final de 2020, os parceiros do GAO anunciaram a disponibilização a Cabo Verde, excecionalmente devido à pandemia de covid-19, de 100 milhões de euros em assistência financeira.
O primeiro-ministro cabo-verdiano declarou em 20 de junho, numa declaração ao país, a situação de emergência social e económica no país devido aos impactos da guerra na Ucrânia, anunciando mais medidas de mitigação, sobretudo para conter a subida dos preços na energia e alimentação, com um custo total superior a 80 milhões de euros.
O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística -- setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago -- desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19 e ainda recupera de quatro anos de seca severa.
Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4% e prevê uma inflação recorde de 8%.
Contudo, uma nova revisão feita nos últimos dias pelo Governo e pelo Banco de Cabo Verde, admite que a economia cabo-verdiana possa afinal crescer mais de 8% este ano.
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