O governo de Malta apresentou uma lei que permite às grávidas interromperem a gestação, se a sua vida ou saúde estiver em risco.
A decisão foi aplaudida pelos ativistas de Malta, que celebraram a esperada vitória pelos direitos das mulheres.
“Este é um passo em frente muito necessário em Malta”, considerou a ativista e advogada dos direitos humanos Desiree Attard, citada pela AFP.
A nova legislação, que ainda terá de ser debatida no parlamento, prevê que o aborto seja legal nos casos em que tenha como objetivo “proteger a saúde de uma mulher grávida que sofra de uma complicação médica que possa colocar em risco a sua vida ou a sua saúde”. De notar que, de momento, os médicos que façam o procedimento arriscam uma pena de prisão de até quatro anos, podendo ainda ser banidos de trabalhar na área da saúde para o resto da vida.
“Pela primeira vez, temos uma proposta legislativa que reconhece o quão arcaico é o nosso quadro jurídico atual e procura corrigi-lo, mesmo que ligeiramente”, complementou Attard.
Contudo, a ativista ressalvou que o projeto-lei está “longe de ser suficiente”, considerando que o governo precisa de “reconhecer que os direitos reprodutivos são direitos fundamentais”.
Também Isabel Stabile, ativista do grupo Doctors for Choice, apontou que a medida fica aquém das expectativas, uma vez que não prevê a interrupção em caso de violação, incesto ou de anomalia fetal. Além disso, “até 400 pessoas em Malta por ano” encomendam pílulas abortivas online para uso em casa, o que significa que as pessoas vulneráveis “continuarão a ser criminalizadas”, enquanto aquelas que têm meios económicos continuarão a viajar para clínicas noutras partes da Europa.
Esta proposta surgiu depois de os hospitais da ilha terem negado tratamento a uma turista norte-americana, Andrea Prudente, que sofreu complicações na 16.ª semana de gravidez, dando origem a um aborto parcial que colocou a sua vida em perigo. Ainda que o feto não tivesse hipótese de sobreviver, tinha batimentos cardíacos, pelo que a interrupção foi negada. Andrea e o companheiro acabaram por viajar até Málaga, em Espanha, onde o aborto foi realizado.
Também no rescaldo do caso, mais de 130 médicos de Malta protestaram contra a proibição total da interrupção voluntária da gravidez, considerando que representava um obstáculo a um atendimento médico adequado.
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