A assembleia, formada por 269 deputados dos países da NATO, "insta os governos e parlamentos membros da Aliança Atlântica" a "declararem claramente que a Rússia, sob o atual regime, é um estado terrorista", lê-se no documento.
O mesmo texto, com decisões tomadas em Madrid na 68.ª sessão anual da Assembleia Parlamentar da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte, a aliança de defesa entre países europeus e norte-americanos), insta também à criação de um tribunal internacional especial para investigar e julgar "o crime de agressão cometido pela Rússia" com o ataque militar à Ucrânia, iniciado em 24 de fevereiro, assim como "para impor a obrigação" de serem integralmente reparadas as perdas e danos causados pelos russos.
Os deputados que integram esta assembleia justificam estas resoluções com a "contínua escalada", pela Rússia, da "guerra de horror contra a nação ucraniana", incluindo ataques deliberados contra civis e infraestruturas "que equivalem a atos de terror contra a população e constituem crimes de guerra".
A Resolução 479 foi aprovada na sessão deste ano da Assembleia Parlamentar da NATO, que terminou na segunda-feira com um plenário em que participou, por videoconferência, o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.
Nesse dia, o Presidente ucraniano pediu precisamente aos parlamentos de todos os países da NATO para declararem a Rússia um "estado terrorista", defendendo que Moscovo está a levar a cabo uma "política genocida" na Ucrânia, que tem como alvos a população civil ou infraestruturas energéticas e de fornecimento de água, com efeitos similares aos das armas de destruição maciça.
Zelensky pediu ainda a criação de um tribunal internacional especial para investigar e julgar "a agressão russa" à Ucrânia e apoio às candidaturas ucranianas para adesão à União Europeia e à NATO.
Na Resolução 479, a Assembleia Parlamentar da NATO manifesta apoio à adesão da Ucrânia à NATO e insta governos e parlamentos da Aliança Atlântica a aumentarem as ajudas aos ucranianos, a nível militar, tecnológico, financeiro, de formação e humanitário.
"E manter este apoio durante o tempo que for necessário", lê-se no documento, publicado na página na Internet da Assembleia Parlamentar da NATO.
Os deputados a assembleia da NATO destacam que a Rússia é atualmente "a maior e mais direta ameaça à segurança euro-atlântica", como ficou no estabelecido em junho passado no novo Conceito Estratégico da Aliança Atlântica, que enquadra a estratégia e ação da organização para dez anos.
A assembleia reafirma "o seu firme apoio à soberania nacional e à integridade territorial da Ucrânia", mas também à da Georgia e da Moldova, países vizinhos da Rússia e, no primeiro caso, com território ocupado ilegalmente por Moscovo.
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