"Os atos de violência e vandalismo que ocorreram em Brasília no dia 08 de janeiro de 2023 constituem um ataque inaceitável contra as instituições democráticas brasileiras por pessoas que buscam negar o direito dos brasileiros ao voto e de eleger seus representantes, inclusive pedindo uma intervenção militar", frisou a Human Rights Watch (HRW).

"Este ataque é resultado de uma campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados para atacar os princípios democráticos e difundir alegações infundadas de fraude eleitoral", acrescentou a organização de defesa dos direitos humanos.

A Amnistia Internacional no Brasil disse também em comunicado que "exige investigações céleres, imparciais e efetivas que sejam conduzidas pelas instituições competentes para que os atos deste domingo" sejam "devidamente apurados".

"A invasão e depredação de prédios públicos, a destruição de documentos, violações da segurança e integridade física de jornalistas que acompanham os eventos e de agentes das forças de segurança que foram agredidos por extremistas devem ser investigadas. Tentativas de destruição e subtração de aparelhos e câmaras de profissionais de comunicação representam grave violação do direito à liberdade de expressão e de imprensa", considerou.

Para a HRW, as autoridades brasileiras têm a responsabilidade de garantir a segurança no Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto, atacados pelos apoiantes de extrema-direita do ex-presidente brasileiro, bem como proteger jornalistas e outras pessoas que foram também atacadas.

Neste ponto, a ONG avaliou que os órgãos de segurança brasileiros "fracassaram na adoção de medidas adequadas para proteger os principais prédios públicos federais, particularmente considerando-se os episódios anteriores de violência por parte de apoiadores de Bolsonaro, incluindo um ataque à sede da polícia federal em 12 de dezembro, dia em que as autoridades eleitorais oficialmente certificaram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de outubro". 

Na avaliação da Amnistia Internacional, também é obrigação do Estado Brasileiro garantir os direitos humanos, facto que implica que as autoridades estejam preparadas para lidar com manifestações políticas.

"Os parâmetros internacionais de direitos humanos permitem a dispersão de manifestações pacíficas em casos raros, por exemplo, quando incitam discriminação, hostilidade ou violência. A invasão ocorrida hoje (...) não se enquadra nos parâmetros de manifestação pacífica", acrescentou a organização.

A Amnistia Internacional concluiu defendendo que "o Estado Brasileiro garanta investigação, de maneira célere, imparcial, séria e efetiva das circunstâncias que levaram à invasão e ataques", com o fim de "identificar, processar, julgar e sancionar todos os envolvidos nestes episódios, incluindo os mandantes, organizadores e financiadores e também as omissões de instituições de Estado que não agiram para evitar essas invasões acontecessem".

Num comunicado, a Organização das Nações Unidas afirmou que "está acompanhando com preocupação os eventos" provocados por "manifestantes atacaram e violentamente invadiram prédios públicos em Brasília, inclusive o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal."

"A ONU condena veementemente qualquer ataque dessa natureza, que representa uma séria ameaça às instituições democráticas. A ONU pede às autoridades que priorizem o reestabelecimento da ordem e que defendam a democracia e o Estado de direito", concluiu.

Centenas de apoiantes do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro invadiram hoje o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto, em Brasília, numa manifestação violenta pedindo uma intervenção militar para derrubar o Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, uma semana após a sua tomada de posse.

Os manifestantes ultrapassaram as barreiras policiais e subiram a rampa que dá acesso à cobertura das sedes da Câmara dos Deputados e do Senado.

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