"Todos nós sabemos que em vários atos eleitorais, os nossos votos postais, ou porque não chegaram atempadamente à África do Sul, ou devido ao atraso na sua receção e reenvio ou, pior ainda, nem sequer foram recebidos pelos eleitores recenseados, tiveram, como consequência, a não contagem/contabilização dos mesmos", salientou.
"Agora pergunto eu, respondendo às dúvidas postas pelo deputado eleito pela Europa Paulo Pisco e a facção dentro do PS contra o voto electrónico, alegando eles não ser fiável e seguro e, por isso, poder desvirtuar o resultado final nas comunidades, não é verdade que muitos milhares de portugueses não-residentes foram impedidos de registar a sua escolha nas eleições de 2015/2021/2022; seriam os resultados na Europa e fora da Europa os mesmos?", questionou o conselheiro português na África do Sul.
Através de uma nota de esclarecimento às comunidades portuguesas e lusodescendentes na África do Sul, divulgada hoje no jornal luso-sul-africano Fórum Português, Vasco Pinto de Abreu questionou também "porque será que pela primeira vez os votos da África do Sul não foram mencionados nos resultados finais, será porque em 2015 foram contados zero votos e, provavelmente, pouco mais ou o mesmo em 2022".
Referindo-se ao "chumbo do voto eletrónico" pelo PS, com maioria absoluta no parlamento português, o conselheiro considerou que o Governo de António Costa rejeitou "mais uma vez" as pretensões das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro.
"A melhoria e alargamento dos diferentes métodos de voto para todos nós, repito, para os portugueses residentes no estrangeiro, foi rejeitada pelo Governo eleito em 2022, com maioria absoluta do Partido Socialista (PS), apesar das promessas feitas por este partido e os seus militantes, nomeadamente o presente e ex-secretários de Estado das Comunidades (SEC), Paulo Cafôfo e Berta Nunes, bem como o deputado Paulo Pisco, eleito pelo círculo da Europa", adiantou.
Na ótica de Vasco Pinto de Abreu, as eleições legislativas foram um "descalabro" em que "o voto postal não funcionou em muitos países, incluindo a África do Sul, devido à ausência de serviços postais fiáveis e competentes, tal como nos PALOP [Países Africanos de Língua Portuguesa], Venezuela, Brasil e muitos outros", acrescentando que "esta situação veio, mais uma vez, dar razão ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP)".
Nesse sentido, o conselheiro recordou que a Comissão Temática Política, Cívica e Assuntos Consulares do CCP, para a qual foi eleito em 2015, organizou em 2017, no Parlamento português, uma demonstração da "fiabilidade e "segurança" do voto eletrónico em parceria com empresas tecnológicas portuguesas para "introduzir o voto electrónico à distância para todas as diferentes eleições, sejam elas as europeias, presidenciais ou legislativas".
"Uma destas empresas é responsável há mais de 10 anos pelas eleições na Estónia, onde hoje quase 50% dos eleitores utilizam esta forma de votar, sem que ninguém ponha em causa a verdade dos resultados", frisou.
Vasco Pinto de Abreu sublinhou que "o voto é um direito fundamental de todos, portugueses residentes ou não", acrescentando que a "missão" dos "diferentes círculos do poder" em Portugal "é facilitar o acesso a esse direito para os cerca 1,5 milhões de portugueses recenseados por esse mundo fora".
"Aproveitem a revisão constitucional para aumentar o número de deputados eleitos de 4 (para os dois círculos) para 6 ou 8, nós merecemos isto que contribuímos através das nossas remessas e dos nossos investimentos para a prosperidade de Portugal. Deixem de nos tratar como cidadãos de segunda, só lembrados a 10 de Junho [Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas] ou quando o país está em crise", salientou.
O conselheiro português na África do Sul instou ainda o secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo, a marcar eleições para o CCP "ainda para este ano", sublinhando: "O nosso mandato já deveria ter terminado e nenhum dos conselheiros está agarrado ao lugar para o qual fomos eleitos em 2015 e tomámos posse em abril de 2016".
"Quero aqui ressalvar a posição do PSD e do deputado Maló de Abreu que já apresentaram um projeto de Lei de Alteração à Lei que regulamenta o CCP e também que abre a possibilidade ao voto eletrónico. Infelizmente não será aprovado devido à maioria PS no parlamento", referiu.
Vasco Pinto de Abreu foi eleito para a Comissão Temática Cívica, Política e Assuntos Consulares do CCP pela área consular de Joanesburgo, onde se encontram inscritos pelo menos 200 mil portugueses e lusodescendentes.
A vasta área de jurisdição do consulado-geral de Portugal em Joanesburgo estende-se a seis das nove províncias da África do Sul -- Gauteng, Limpopo, North West, Mpumalanga, Free State e KwaZulu-Natal -, e inclui ainda o Lesoto e o Botsuana, segundo a página oficial de internet do consulado-geral, sendo maior do que a área total de Espanha.
Joanesburgo, a capital económica da África do Sul, dista 420 quilómetros do Lesoto e cerca de 370 quilómetros de Gaborone, a capital do Botsuana.
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