Num comunicado à imprensa, o Parlamento Europeu dá conta que a reforma parlamentar foi aprovada hoje na Conferência dos Presidentes e que outras medidas de médio e longo prazo vão fazer parte de um processo de reforma mais amplo com um comité responsável específico.
"Prometi uma ação rápida e decisiva em resposta à confiança perdida", disse a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, após a aprovação, considerando as reformas hoje acordadas "um novo começo para fortalecer" a integridade, a independência e a responsabilidade no Parlamento Europeu.
"As reformas são os primeiros passos para reconstruir a confiança na tomada de decisões europeia e Espero que de alguma forma mostre que a política é uma força para o bem", disse ainda.
Os primeiros passos da reforma, hoje aprovados, incluem um período de reflexão para os deputados que desejam fazer 'lobby' no parlamento quando não estiverem mais no cargo e a inscrição obrigatória no Registo de Transparência para qualquer evento com participação de representantes de interesses no PE.
Também está prevista a obrigação alargada a todos os deputados, assistentes e demais colaboradores, que participem ativamente num relatório ou resolução, de declarar reuniões marcadas com representantes diplomáticos de países terceiros.
A proibição de grupos de amizade com países terceiros onde já existam interlocutores parlamentares oficiais e que possam causar confusão também está prevista, assim como relatores e 'relatores-sombra' passarem a apresentar uma declaração de conflito de interesses quando nomeados.
Para acompanhar todas as ações acima mencionadas, o Parlamento anuncia a realização de campanhas regulares de sensibilização sobre as obrigações dos deputados e funcionários.
"A decisão de hoje é o primeiro passo num processo para aumentar a confiança pública no Parlamento e proteger o direito dos deputados ao livre exercício do seu mandato, incluindo a liberdade de associação", anuncia no comunicado.
Também conhecido como 'Qatargate', o escândalo político que culminou com a detenção em dezembro da eurodeputada grega, e vice-presidente do PE, Eva Kaili, envolve políticos, funcionários políticos, lobistas, funcionários públicos e suas famílias, acusados de envolvimento em corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado envolvendo o Parlamento Europeu.
Na sequência do escândalo, a presidente do Parlamento Europeu, a maltesa Roberta Metsola, apresentou propostas para reforçar a integridade, a independência e a responsabilidade da instituição europeia.
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