"O Governo equato-guineense expressa a sua mais categórica rejeição e repúdio das acusações infundadas do Parlamento Europeu de alegadas violações dos direitos humanos no nosso país na sua infeliz resolução", escreveu na rede social Twitter esta quarta-feira o vice-Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, filho do chefe de Estado do país.
"O Parlamento Europeu (PE), longe de condenar os atos terroristas que ocorreram na Guiné Equatorial em 2017 como uma ameaça global, defende os dois cidadãos espanhóis neles envolvidos, distorcendo a realidade dos factos", acusou ainda o filho de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, considerando que a resolução aprovada pelo hemiciclo em Estrasburgo há uma semana "sugere o seu papel de instigador do terrorismo" contra o país.
Nuestro gobierno expresa asimismo su repulsa categórica al lenguaje colonial y paternalista empleado por el parlamento europeo ,que no puede darnos lecciones de democracia con descalificaciones a las instituciones democráticas de nuestro país y sus legítimos representantes
— teddy nguema (@teonguema) February 22, 2023
A morte de Julio Obama Mefuman, com nacionalidade espanhola, foi anunciada há pouco mais de um mês pelo seu partido, Movimento para a Libertação da República da Guiné Equatorial Terceira República (MLGE3R), da oposição ao regime de Teodoro Obiang, na prisão de Oveng Azem, em Mongomo (cidade fronteiriça com o Gabão), em resultado de tortura.
Esta informação, que Malabo negou, terá sido passada ao movimento por "fontes diplomáticas espanholas", de acordo com o MLGE3R.
Julio Obama "foi um dos quatro" membros do MLGE3R - dois dos quais com nacionalidade espanhola - raptados pelo regime de Obiang em 15 de novembro de 2019 em Juba (capital do Sudão do Sul), tendo sido "transferido sub-repticiamente para a Guiné Equatorial, fechado em celas subterrâneas e brutalmente torturado", explicou o movimento.
No passado dia 16, o Parlamento Europeu responsabilizou o "regime ditatorial" da Guiné Equatorial pela morte de Julio Obama e exortou os Estados-membros europeus a exigirem o fim de todas as perseguições políticas naquele país, membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014.
Os eurodeputados apelaram ainda à libertação dos outros três membros do MLGE3R raptados em 2019 no Sudão do Sul, numa resolução adotada com 518 votos a favor, seis contra e 19 abstenções.
O Parlamento Europeu instou ainda a Guiné Equatorial a "cooperar plenamente com as autoridades judiciais espanholas" e condenou "veementemente a perseguição política sistemática e a repressão bárbara do regime ditatorial contra opositores políticos e defensores dos direitos humanos".
Os termos da resolução do PE foram rejeitados pelo vice-Presidente equato---guineense.
"O nosso Governo expressa igualmente o seu repúdio categórico da linguagem colonial e paternalista utilizada pelo Parlamento Europeu, que não nos pode dar lições de democracia com desqualificações das instituições democráticas do nosso país e dos seus legítimos representantes", escreveu Teodoro Obiang Mangue.
O ministro dos Negócios Estrangeiros português, João Gomes Cravinho, associou-se na passada sexta-feira ao Parlamento Europeu na condenação de Malabo pelo homicídio de Julio Obama, pedindo o respeito das autoridades do país pelos defensores dos direitos humanos e a democratização da Guiné Equatorial.
Em declarações à Lusa em Adis Abeba, onde participou na 36.ª cimeira da União Africana, Gomes Cravinho reconheceu a insatisfação portuguesa com a evolução da democracia e do Estado de Direito na Guiné Equatorial.
"Não estamos satisfeitos, isto é uma evidência, mas também não somos juízes para estarmos a dizer o que deve estar ou não a acontecer. Mas é evidente que na Guiné Equatorial há situações com as quais não podemos compactuar", afirmou, dando o exemplo da prisão recente de um cidadão português, que terá sido feita à margem da justiça.
Por isso, no que respeita à morte do cidadão espanhol Julio Obama Mefuman, opositor do Presidente Teodoro Obiang, disse: "Revemo-nos na posição da União Europeia e o nosso pedido é que seja feita justiça na Guiné Equatorial e que haja respeito pelos defensores direitos humanos e pelo processo de democratização do país".
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