O organismo liderado pela procuradora-geral europeia Laura Kövesi divulgou o relatório da atividade do último ano, no qual sobressai o peso financeiro da fraude ao IVA, a representar 47% (6,7 MME) dos prejuízos estimados nos crimes sob investigação da Procuradoria Europeia (EPPO na sigla em inglês).
No entanto, de acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, aquele crime está no centro de apenas 16,5% das 185 investigações em curso.
Ainda segundo o documento, o ano de 2022 da EPPO traduziu-se na abertura de 865 novas investigações, que averiguam um potencial impacto de 9,9 MME a partir das 3.318 participações recebidas. No total das 1.117 investigações ativas no final de dezembro passado, 28,2% (316) tinham uma dimensão transfronteiriça, com atos cometidos em vários países ou que causaram danos financeiros a vários países.
A ação dos 114 procuradores europeus delegados da EPPO foi ainda visível na recuperação de ativos, mediante o crescimento do montante dos bens congelados pelas autoridades no último ano, ao atingir 359,1 milhões de euros (num total de cerca de 516 milhões solicitados para apreensão), muito acima dos 147,3 milhões registados em 2021.
As estatísticas dos 22 países que integram esta agência indicaram também que as fraudes na obtenção de subsídios (679) e as fraudes ao IVA (427) foram as principais áreas de atuação.
Estas investigações já se refletem nos tribunais dos estados-membros da EPPO, no qual se registava em 31 de dezembro de 2022 um total de 73 casos ativos em fase de julgamento, além de existirem já 20 condenações e zero absolvições até ao momento.
"Estes são números encorajadores. Muito provavelmente vão aumentar no futuro, na medida em que a nossa carga de trabalho atual ainda não reflete a melhoria gradual esperada do nível global de deteção de fraude da UE. Com os primeiros projetos financiados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência a começarem a ser implementados, também não reflete o crescimento em volume dos interesses financeiros da UE a proteger", referiu Laura Kövesi.
A procuradora-geral europeia considerou ainda que o organismo "está longe de ter desenvolvido todo o seu potencial", ao notar que são necessários "ajustamentos legais e organizacionais" e um reforço dos meios. "Considero isto uma absoluta necessidade, se queremos seriamente combater a criminalidade económico-financeira", resumiu.
A EPPO tem atualmente 22 Estados-membros (Portugal, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, República Checa, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Finlândia, Grécia, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos, Roménia, Eslovénia e Eslováquia) e conta com 114 procuradores. O magistrado José Guerra foi nomeado em 27 de julho de 2020 procurador europeu português na Procuradoria Europeia.
O organismo, que funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado, entrou em atividade a 1 de junho de 2021 e tem competência para investigar, instaurar ações penais, deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros).
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