O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou esta sexta-feira que foi emitido um mandado de captura sobre o presidente da Rússia, Vladimir Putin, acusando-o de crimes de guerra na Ucrânia.
O anúncio foi feito através do Twitter, com o tribunal, localizado em Haia, a acusar ainda a comissária dos direitos das crianças para a presidência russa, Maria Alekseyevna Lvova-Belova.
Em comunicado, o TPI escreve que Putin é "alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (infantil) e da transferência ilegal de população (infantil) a partir de zonas ocupadas na Ucrânia para a Federação Russa".
#ICC President Judge Piotr Hofmański on recent arrest warrants against Vladimir Vladimirovich Putin and Maria Alekseyevna Lvova-Belova in the context of the situation in #Ukraine
— Int'l Criminal Court (@IntlCrimCourt) March 17, 2023
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"Os crimes foram alegadamente cometidos em território ucraniano ocupado pelo menos a partir do dia 24 de fevereiro de 2022 [dia em que começou a invasão]. Há razões para acreditar que o senhor Putin acarreta responsabilidade criminosa individual pelos crimes acima mencionados, por cometer atos (diretamente, juntamente com outros e/ou com outros), e pelo falhanço em exercer controlo sobre os subordinados militares e civis que cometerem estes atos", explicou ainda o TPI.
Quanto a Maria Alekseyevna Lvova-Belova, o órgão internacional acusa-a dos mesmos crimes, considerando que a comissária russa também colaborou na deportação forçada de crianças.
Apesar da importância simbólica da decisão do tribunal dedicado aos direitos humanos e aos crimes de guerra, esta não deverá ter consequências práticas, já que a Rússia não reconhece a autoridade do TPI. A dada altura, foi um dos países signatários, mas acabou por abandonar a convenção que o definiu.
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