"Persistem, e em alguns casos aumentaram, os ataques e as ameaças contra organizações e pessoas defensoras dos direitos humanos, sindicalistas, jornalistas, trabalhadores humanitários e outros atores da sociedade civil organizada na Venezuela, assim como a líderes políticos", disse a presidente da missão.
Marta Valiñas falava na 52.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, durante a qual fez uma atualização sobre a situação venezuelana, sublinhando que nos últimos anos "a repressão se tem centrado nos atores da sociedade civil, encarados como adversários do Governo".
A presidente da missão precisou que continua a deteriorar-se o estado de saúde do diretor da organização não-governamental (ONG) Fundaredes, Javier Tarazona, detido desde julho de 2021 e acusado dos crimes de terrorismo, incitamento ao ódio e traição à pátria, após ter feito uma denúncia contra um funcionário do Governo.
"A perseguição dos líderes sindicais intensificou-se. Entre julho e agosto de 2022, seis ativistas e líderes sindicais foram presos (...) e também membros do partido Bandera Roja. Todos enfrentam acusações de terrorismo, conspiração e associação para cometer delito (...). Pelo menos outros nove líderes sindicais de empresas de serviços básicos, no estado de Bolívar, foram detidos e libertados no dia seguinte, no contexto da onda de protestos de janeiro de 2023", explicou a jurista portuguesa.
Marta Valiñas disse ainda que "os ataques contra os meios de comunicação intensificaram-se ao longo do ano passado", tendo sido encerradas pelo menos 19 estações de rádio no estado de Táchira e outras 31 em Zúlia.
Também a ONG Espacio Publico denunciou que nesse ano "o Governo ordenou o encerramento de pelo menos 80 estações de rádio, o maior número nas últimas duas décadas".
"A missão regista com particular preocupação os ataques contra jornalistas e ativistas. Entre os detidos, previamente documentados, destaca-se a situação do jornalista e ativista político Roland Carreño, que permanece, desde outubro de 2020, no centro de detenção El Helicoide, do SEBIN (serviços de informação)", disse, precisando que o julgamento deste ativista "continua a apresentar irregularidades processuais, incluindo múltiplas interrupções, que têm levado a uma significativa demora processual".
Por outro lado, o jornalista Jesús Medina, que esteve detido no Centro de Detenção Militar de Ramo Verde entre 2018 e 2020, continua a ser alvo de um processo-crime sob a acusação de "incitação ao ódio" e "agrupamento", sem que tenham sido comunicados quais os motivos.
A par destas situações, enumerou ainda a jurista, "estão em discussão parlamentar ou já se aprovaram leis e procedimentos administrativos que impedem o livre funcionamento das organizações da sociedade civil", entre elas a "lei de controlo, regularização, atuação e financiamento das organizações não -governamentais e afins", que, frisou, "a ser aprovada irá consolidar um controlo abusivo do Estado sobre a existência, o financiamento e as atividades das ONG".
Marta Valiñas explicou que, desde o primeiro relatório, a missão "documentou uma política estatal de combate à criminalidade, que incluía a eliminação, através de execuções extrajudiciais", de pessoas tidas como criminosas, cometidas no quadro das chamadas Operações de Libertação do Povo pelas Forças de Ação Especial da Polícia Nacional (FAES).
"Há indícios, até à data, de que estes padrões persistem. O número muito elevado de mortes (716 casos em 2022) em confrontos com as forças de ordem, descrito pela ONG Control Ciudadano, é indicativo de tal padrão", sublinhou, precisando que as FAES foram dissolvidas em julho de 2022, mas as suas principais funções terão sido absorvidas pela nova Direção de Ações Estratégicas e Táticas da Polícia Nacional Bolivariana.
A missão da ONU reiterou a sua disponibilidade "para dialogar com as autoridades venezuelanas" caso receba autorização para entrar no país.
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