O diploma, conhecido como Lei Tshiani, por ter o nome do seu proponente, Noël Tshiani, candidato presidencial em 2018, está a suscitar forte debate com a participação dos primeiros interessados, bispos católicos, partidos políticos e organizações da sociedade civil.
Apresentado na Assembleia Nacional em julho de 2021, o diploma, classificado como "perigoso" pelos seus críticos, foi rapidamente rejeitado, antes de regressar ao debate público após o anúncio em março de que seria incluído na agenda da atual sessão parlamentar.
Membros da Associação de Mestiços no Congo (Asmeco), que se consideram diretamente visados por este projeto de lei, manifestaram-se diante do edifício do Parlamento e apresentaram um memorando na sexta-feira, no qual manifestaram a sua oposição ao que consideram ser uma "lei discriminatória".
Esta proposta de lei "sobre a República democrática do Congo é injusta, ambígua" e visa "prejudicar uma categoria de democrático-congoleses", lê-se no texto, consultado pela AFP.
No interesse da "preservação da paz, da harmonia, da tranquilidade e da coesão entre congoleses", a Asmeco insta os eleitos a "rejeitá-la".
Criada em 2007, esta associação reúne congoleses nascidos de pais congoleses e estrangeiros (africanos, asiáticos, europeus, entre outras origens), explicou o seu presidente, Ferdinand Lokunda
A muito influente Conferência Episcopal, através do seu secretário-geral, abade Donatien Nshole, denunciou-a também como uma "lei perigosa", que "ameaça a paz social".
Em várias cidades do país, manifestações contra este diploma têm sido organizadas por partidos políticos e organizações da sociedade civil.
Se fosse adotada como lei, o empresário Moïse Katumbi, por exemplo, um candidato declarado nas eleições presidenciais marcadas para dezembro, seria excluído da corrida, uma vez que o seu pai era italiano.
Hoje, em declarações à AFP, Mike Mukebay, deputado provincial de Kinshasa e porta-voz do partido de. Katumbi, disse que o projeto de lei era "na realidade uma armadilha" para o governo "para levar a cabo uma revisão constitucional com contornos pouco claros".
Com ele, "estamos proibidos de casar com cidadãos de outras nacionalidades, eles querem passar a ideia de que as crianças de casamentos mistos têm um sangue desnaturado".
"Isto é inaceitável", frisou ainda.
Na história recente da República Democrática do Congo, os cidadãos cujos pais não eram democrático-congoleses ocuparam vários cargos de responsabilidade e concorreram à Presidência.
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