Segundo adianta a agência noticiosa ANSA, esta decisão de Carlo Nordio provocou uma contestação imediata dos magistrados italianos que acusam o ministro de violar a independência do poder judicial consagrada na Constituição.
Os juízes agora visados aplicaram, em novembro passado, a Artem Uss a medida de coação de prisão domiciliária com vigilância eletrónica, mas este quebrou o mecanismo colocado no tornozelo e fugiu para a Rússia no mês passado.
Nordio sustenta que aqueles rejeitaram a medida de coação proposta pelos procuradores de Milão que recomendaram a prisão preventiva de Uss, referem notícias do Corriere della Sera e la Repubblica.
O ministro também anunciou que vai informar o Parlamento na quinta-feira sobre a razão pela qual Uss, procurado nos Estados Unidos por contrabando de armas, não foi colocado em prisão preventiva por contrabando de armas, antes de fugir em 22 de março.
Uss, filho de um governador siberiano e magnata do petróleo próximo do presidente Vladimir Putin, terá fugido para Moscovo alegadamente com a ajuda de agentes dos serviços de segurança russos.
Nordio prometeu que logo que tenha "concluído todas as investigações necessárias, poder fazer uma declaração no Parlamento já esta semana".
Entretanto, segundo um relatório recentemente enviado pelo tribunal ao Ministério da Justiça, Nordio não enviou ao tribunal de recurso de Milão a nota do Departamento de Justiça dos Estados Unidos a solicitar que Uss ficasse em prisão preventiva devido aos crimes de que é suspeito e ao risco de fuga. De qualquer forma, a decisão de colocar Uss na cadeia e não em prisão domiciliária seria sempre da exclusiva competência do poder judicial.
A missiva dos EUA apelava à renovação da prisão efetiva de Uss em estabelecimento prisional devido ao seu elevado risco de fuga.
Os magistrados do sindicato ANM consideraram hoje que Nordio não tinha o direito de avaliar os casos judiciais na qualidade de ministro, entendendo que "é grave que o tenha feito".
Nordio replicou que o `lobby´ dos "magistrados progressistas" está "a invadir a independência" do país.
"Uma regra fundamental em matéria disciplinar, que é uma tradução imediata do princípio da separação de poderes, é que o ministro e o Conselho Superior da Magistratura (órgão autónomo do poder judicial) não podem rever a atividade de interpretação das regras do direito e a de avaliação dos factos e provas", disse à ANSA o dirigente sindical ANM, Giuseppe Santalucia.
"Seria muito grave se este limite, um aterro para proteger a autonomia e independência do poder judicial, fosse ultrapassado", acrescentou.
Por seu lado, o líder dos chamados magistrados progressistas, Eugenio Albamonte, foi também crítico em relação a Nordio, ao dizer que a iniciativa de Nordio foi "uma forma de descarregar responsabilidades para os outros".
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