A decisão de Museveni foi anunciada no final do dia de hoje após uma reunião de legisladores do seu partido, no poder, dos quais, quase todos apoiam o projeto de lei aprovado pelos legisladores no mês passado.

Na reunião decidiu-se devolver o projeto de lei à assembleia nacional "com propostas para a sua melhoria", refere um comunicado.

Um porta-voz da Presidência disse que Museveni não se opôs às punições propostas no projeto de lei, mas queria que os legisladores se debruçassem "sobre a questão da reabilitação".

"[Museveni] disse que não tinha objeções às punições, mas à questão da reabilitação das pessoas que no passado estiveram envolvidas na homossexualidade, mas que gostariam de viver uma vida normal novamente", disse o porta-voz, Sandor Walusimbi, na rede social Twitter.

"Foi acordado que o projeto de lei volta ao parlamento para que as questões de reabilitação sejam analisadas antes de ele poder assinar a lei", afirmou.

A homossexualidade já é ilegal no país da África Oriental ao abrigo de uma lei da era colonial que criminaliza atos sexuais "contra a ordem da natureza". A punição por essa ofensa é a prisão perpétua.

Museveni está sob pressão da comunidade internacional para vetar a lei, que precisa da sua assinatura para se tornar lei.

Os Estados Unidos da América alertaram para as consequências económicas se a legislação for promulgada. Um grupo de peritos das Nações Unidas descreveu o projeto de lei, se promulgado, como "uma violação flagrante dos direitos humanos".

A organização Amnistia Internacional, numa declaração anterior, tinha apelado a Museveni para vetar o que o grupo descreveu como um projeto de lei "draconiano e excessivamente amplo".

Segundo a agência France-Presse, os advogados do Governo ugandês recomendaram que o Presidente Yoweri Museveni "remeta ao parlamento" uma controversa lei repressiva anti-LGBTQ+ (sigla para lésbicas, 'gays', bissexuais, transgénero, 'queer' e outros) para "revisão".

O parlamento ugandês aprovou em 21 de março uma lei que prevê sanções severas para as pessoas que se envolvem em relações com pessoas do mesmo sexo. A lei provocou a indignação de muitas organizações de direitos humanos e governos ocidentais.

O Presidente convocou parlamentares do partido governamental Movimento de Resistência Nacional (NRM) na tarde de hoje para "discutir, entre outras (questões), a Lei Anti-Homossexualidade 2023", de acordo com uma carta aos legisladores.

Segundo fontes próximas da presidência, o chefe de Estado poderia rejeitar o texto tal como está e enviá-lo de volta ao parlamento.

Os advogados aconselharam Museveni que o projeto de lei deveria "ser reenviado ao parlamento para reconsideração".

Embora "o governo não se oponha à lei", várias disposições são "demasiado amplas ou vagas" e poderiam ser contestadas "com base em inconstitucionalidade", disse uma fonte.

A extensão das novas sanções previstas na lei não é conhecida com precisão.

Mas, segundo os ativistas dos direitos dos homossexuais, a lei prevê que qualquer pessoa que se envolva em atividades homossexuais poderá enfrentar prisão perpétua e, em caso de reincidência, a pena de morte, neste país da África Oriental onde a homossexualidade já era ilegal.

O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, tinha apelado a Museveni para não promulgar este "texto discriminatório - provavelmente o pior do seu género no mundo".

O Parlamento Europeu denunciou hoje o projeto de lei numa resolução, advertindo o Presidente Yoweri Museveni contra a sua promulgação.

O projeto de lei "viola a Constituição do Uganda, bem como as obrigações do Uganda ao abrigo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do direito internacional", disse o parlamento numa declaração.

A resolução "deplora a contribuição do Presidente Museveni para a retórica do ódio ao povo LGBTQ+", acrescentando que "as relações entre a UE e o Uganda serão ameaçadas se o Presidente assinar o projeto de lei".

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