"Um sistema que está bom, não precisamos de alterar, portanto, sabemos que depois de 50 anos o sistema vai manter-se", afirmou aos jornalistas Ho Iat Seng, comentando o futuro da Lei Básica do território.
Falando numa conferência de imprensa em Lisboa no final de uma visita a Portugal, a primeira ao exterior desde que foi eleito há quatro anos, Ho Iat Seng recordou que o relatório feito pelo governo central faz um balanço positivo do modelo "Um país, dois sistemas", que confere liberdades políticas e autonomia de gestão a Macau e Hong Kong, um processo que foi negociado com Portugal e o Reino Unido, respetivamente.
Nas celebrações dos 25 anos da transferência de Hong Kong para a China, o Presidente chinês disse que o modelo 'Um país, dois sistemas' "está de acordo com os interesses nacionais" e que "não há razão para o alterar".
A Lei Básica, criada a 31 de março de 1993 e inscrita na constituição chinesa, rege Macau desde a transferência da administração de Portugal para a China em 1999, no âmbito do princípio "Um país, dois sistemas", que permitiria a coexistência das sociedades capitalistas de Hong Kong, Macau e Taiwan no regime comunista chinês.
A 'miniconstituição' traduz estipulações da Declaração Conjunta Luso-Chinesa Sobre a Questão de Macau, assinada por Portugal e pela China em 1987, depositada nas Nações Unidas como acordo internacional, na qual é permitido a Macau "exercer um alto grau de autonomia e gozar de poderes executivo, legislativo e judicial independentes", bem como manter "inalterados durante 50 anos o sistema capitalista e a maneira de viver anteriormente existentes".
Na viagem a Portugal, Iat Seng falou com o ministro da Educação português sobre a Escola Portuguesa e reafirmou o empenho do governo em dar mais formação aos residentes.
"A escola portuguesa de Macau pertence diretamente ao Ministério da Educação de Portugal e não a Macau, não é uma escola da tutela" do território, mas "colaboramos e respeitamos a autonomia de desenvolvimento da própria escola portuguesa".
"Queremos reforçar o ensino da língua portuguesa em Macau, a aprendizagem, a formação e a utilização da língua portuguesa" pelo que se a escola precisar "do nosso apoio, claro que vamos apoiar", acrescentou.
Iat Seng também salientou que a economia de Macau necessita de quadros qualificados estrangeiros, principalmente depois da saída de muitos trabalhadores durante a pandemia: "há vários trabalhadores que precisamos de recrutar", em particular na "área jurídica", uma questão que foi debatida com os governantes portugueses.
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