"Analisadas as atas enviadas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o plenário de juízes deste Tribunal nada encontra suscetível de afetar a regularidade das eleições ou de influir no seu resultado", disse o presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, que leu hoje o acórdão na sala principal do órgão judicial.
"O plenário do Tribunal de Recurso delibera julgar válidas as eleições para o Parlamento Nacional realizadas a 21 de maio, e julgar definitivos os resultados apurados", refere, citando o acórdão, assinado pelo plenário de quatro juízes do Tribunal de Recurso, atualmente o órgão máximo do sistema judicial do país.
Deolindo dos Santos disse que "não houve qualquer recurso contra o apuramento nacional conduzido pela CNE" e leu os nomes dos 65 deputados eleitos, com base na lista apresentada aquando do registo das candidaturas partidárias.
Os deputados podem não tomar posse, sendo nesse caso substituídos por outro dos nomes indicados. Cada partido apresentou ao Tribunal um total de 65 candidatos efetivos e 25 suplentes.
Os resultados definitivos, idênticos aos apurados pela CNE, validam a vitória do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão, à frente da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin).
O CNRT garantiu uma ampla representação parlamentar, com 31 dos 65 lugares do Parlamento, mais 10 dos que detém atualmente, apesar de ter ficado aquém da maioria absoluta.
Os resultados dão ao partido de Xanana Gusmão 288.289 votos (41,63%), um resultado superior ao obtido pelas três forças políticas que compõem o atual Governo.
O cenário mais provável é o de uma aliança entre o CNRT e o Partido Democrático (PD), numa maioria de 37 deputados, tendo os dois partidos começado já negociações para esse processo.
O PD passou a ser a terceira força política em número de votos, invertendo uma tendência de queda no apoio ao partido, registada desde as eleições de 2007, ao conquistar mais um lugar, para um total de seis, com 64.517 votos (9,32%).
Em segundo lugar, ficou a Fretilin, com 178.338 votos (25,75%), o que representa uma perda de quatro dos atuais 23 lugares.
Os resultados mostraram uma penalização dos partidos do Governo cessante, em particular do Partido Libertação Popular (PLP), do primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, que perdeu metade dos oito lugares no Parlamento, passando de terceira para quinta força política.
Taur Matan Ruak é um dos maiores derrotados da votação de 21 de maio, obtendo 40.720 votos (5,88%), quando foi a terceira força mais votada em 2017
Também a Fretilin, de Mari Alkatiri, foi penalizada, com o partido que viabilizou o executivo desde 2020, a registar a pior percentagem de apoio sempre, com uma queda de mais de oito pontos percentuais face ao voto que obteve nas antecipadas de 2018.
Finalmente, o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) conseguiu subir para 52.031 votos (7,52%) e mantém os atuais cinco lugares no Parlamento.
Os resultados indiciam uma fuga de votos para os maiores partidos, com o total de boletins a ficaram abaixo da barreira de elegibilidade (4% dos votos válidos) a representar menos de 10% dos votos totais.
Esse valor é mais baixo do que em 2017, quando chegou aos 14% e em 2012, quando garantiu mais de 23,13%.
O Parlamento ficará com cinco bancadas partidárias, quando atualmente tem oito.
Apenas duas das restantes 12 forças políticas concorrentes ficaram próximo da barreira de 4% dos votos válidos: o estreante Partido Os Verdes de Timor (PVT) e o Partido Unidade e Desenvolvimento Democrático (PUDD), que tinha um lugar no Parlamento.
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