Numa interpelação na primeira sessão plenária de junho, o deputado do PAICV Démis Lobo Almeida começou por constatar que em sete anos o Governo e o Ministério da Administração Interna (MAI) não conseguiram implementar políticas públicas para segurança, prevenção e combate à criminalidade.
"Há, sim, um amontoado de medidas, iniciativas e ações avulsas, desgarradas e desarticuladas entre si, implementadas pontual e esporadicamente, o mais das vezes com o simples objetivo de mitigar a perceção de insegurança, para depois serem descontinuadas sem qualquer avaliação do impacto", constou o representante do PAICV.
Para o porta-voz do maior partido da oposição cabo-verdiana, o Governo e o MAI demonstram ter uma "visão turva" do caminho a percorrer para combater a criminalidade, e até agora não conseguiram implementar um "verdadeiro" Sistema Nacional de Segurança Interna no país.
O deputado disse ainda que o Governo aposta na reação e na repressão policiais, mostrando-se "incapaz" de apostar na prevenção criminal primária e na reinserção social, quando estudos apontam que o perfil criminal predominante no país tem origem social.
"A pobreza, a extrema pobreza, a desestruturação familiar, o abandono escolar, a não frequência de qualquer formação, o desemprego, falta de rendimentos, falta de oportunidades, consumo de álcool e outras drogas e substâncias psicoativas, o fenómeno da 'guetização'", enumerou.
A interpelação ao Governo sobre a criminalidade acontece duas semanas após o deputado do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) Manuel Moura ter sido baleado na sequência de um assalto em frente à sua residência, no bairro de Terra Branca, na Praia.
Para o representante do PAICV, o crime foi mais um "triste episódio" da insegurança na cidade da Praia, que o Governo não consegue travar, muito menos reverter.
"Perante este cenário, é evidente que o Governo e o Ministério da Administração Interna perderam o controlo da situação, tendo, em desespero de causa, optado por uma lógica de normalização das práticas criminais que atentam conta a liberdade e a segurança pessoal dos nossos cidadãos, mas também o seu património, a sua integridade física e a vida", criticou.
O deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) António Monteiro também pediu "maior atenção" à segurança no país, procurando combater a onda de criminalidade nos dois maiores centros urbanos do arquipélago.
O porta-voz da terceira força política no parlamento reconhece que o Governo tem tentado "fazer tudo" para fazer um combate efetivo à criminalidade, mas disse que este esforço não tem dado garantias suficientes para debelar a insegurança no país.
"Daí que nós pensamos que é preciso fazer muito mais, desde logo a disponibilização de mais recursos, quer sejam recursos humanos, quer sejam recursos técnicos para que os polícias possam ter a abertura total e ter homens suficientes para o combate", sugeriu Monteiro.
O deputado pediu ainda para se aproveitar a segurança privada e para se analisar as leis, para serem adotadas e em sintonia com a nova realidade de crimes, como tráfico e consumo de drogas.
A interpelação do PAICV acontece na sequência da criminalidade e sentimento de insegurança que tem afetado o país nas últimas semanas, sobretudo na Praia e no Mindelo, ilha de São Vicente, as duas maiores cidades do arquipélago, além de assaltos constantes a estabelecimentos comerciais.
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