O Centro Internacional para a Acusação do Crime de Agressão contra a Ucrânia é o mais recente passo nos esforços concertados a nível mundial para responsabilizar criminalmente os dirigentes russos pela guerra contra a Ucrânia.
O centro está instalado na sede da agência de cooperação judiciária da União Europeia, Eurojust, em Haia, Holanda.
O Procurador-Geral ucraniano, Andriy Kostin, afirmou hoje que o novo organismo é "um sinal claro de que o mundo está unido e inabalável para responsabilizar o regime russo por todos os crimes" cometidos.
"Vai haver total responsabilização por todos os crimes cometidos, incluindo o de agressão. Isto é inevitável, vai acontecer", referiu o procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, em conferência de imprensa para apresentação desta organização, em Bruxelas.
De acordo com a informação disponibilizada, o Centro Internacional para Investigar o Crime de Agressão contra a Ucrânia (ICPA, na sigla inglesa) é um organismo "judicial único integrado na Agência da União Europeia para a Cooperação para a Justiça Criminal (EUROJUST) e vai apoiar as investigações nacionais do crime de agressão durante a guerra na Ucrânia.
A apoio logístico vai ser todo do EUROJUST e vai possibilitar uma partilha de informação "rápida e eficiente" e a construção de "uma estratégia de investigação e responsabilização comum".
Durante a conferência de imprensa foi levantada a questão da criação de um tribunal para julgar este tipo de crime. Em cima da mesa poderia estar a criação de um tribunal ucraniano com procuradores de outros países, mas para isso é necessária uma revisão da Constituição da Ucrânia, que neste momento não o permite.
"Essa questão não é importante nesta altura, ainda há negociações a decorrer", considerou o presidente do EUROJUST, Ladislav Hamran.
O responsável disse que o importante agora são as investigações do crime de agressão, que "têm de começar agora", sob pena de ser perderem provas que poderão ser utilizadas num futuro julgamento.
"É a primeira vez que se está a fazer isto enquanto um conflito está a decorrer, noutras ocasiões foi sempre depois do fim da guerra. É também a primeira vez que o fazemos com esta dimensão desde a Segunda Guerra Mundial [...], vai ser difícil, com tantos bombardeamentos e bloqueios de portos", sustentou o responsável.
A Comissão Europeia financia a iniciativa e concordou hoje em conceder um apoio financeiro inicial de 8,3 milhões de euros.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) está a investigar crimes na Ucrânia tendo emitido um mandado de captura contra o Presidente russo, Vladimir Putin, acusando-o de responsabilidade pessoal pelos raptos de crianças na Ucrânia.
[Notícia atualizada às 16h05]
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