A posição da ONU foi apresentada pelo secretário-geral adjunto para a Europa, Ásia Central e Américas, Miroslav Jenca, numa reunião do Conselho de Segurança agendada para discutir a situação no território ucraniano, nomeadamente as eleições locais que a Rússia está a realizar nas regiões de Donetsk, Lugansk, Zaporijia e Kherson.

"Estamos preocupados com os relatos de que a Federação Russa realiza as chamadas eleições em áreas da Ucrânia atualmente sob controlo militar russo. Estas chamadas eleições nas áreas ocupadas da Ucrânia não têm fundamento jurídico", disse o representante da ONU.

Jenca citou ainda o secretário-geral da ONU, António Guterres, que declarou que "qualquer anexação do território de um Estado por outro Estado resultante da ameaça ou uso da força é uma violação dos princípios da Carta [das Nações Unidas] e do direito internacional".

"Desejo reiterar que as Nações Unidas continuam totalmente empenhadas na soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, estendendo-se às suas águas territoriais", frisou o secretário-geral adjunto.

A Rússia vai eleger no domingo 21 governadores e 20 parlamentos regionais, numa votação já iniciada em algumas zonas do país e que engloba a península ucraniana da Crimeia, anexada por Moscovo em 2014.

Moscovo alargou a votação deste ano às regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia, anexadas em setembro de 2022, apesar da guerra em curso e de as forças de Moscovo não as controlarem na totalidade.

"Lamentavelmente, (...) estas últimas tentativas ilegais de organizar novos chamados processos eleitorais nas áreas ocupadas da Ucrânia minam ainda mais as perspetivas de paz", frisou Miroslav Jenca.

Durante a reunião do Conselho de Segurança, convocada pela Albânia e pelos Estados Unidos, vários países rejeitaram a legalidade e legitimidade destas eleições, alegando ainda que os resultados já estão "predeterminados".

"Temos informações de que o Kremlin (Presidência russa) predeterminou os resultados das eleições falsas em todo o território soberano ucraniano que a Rússia controla temporariamente", disse a embaixadora do Reino Unidos junto à ONU, Barbara Woodward.

"O Kremlin utiliza estes referendos e eleições falsas para tentar dar uma aparência de legitimidade às suas tentativas de anexar ilegalmente o território soberano dos seus vizinhos.(...) O Kremlin sabe muito bem que as suas eleições na Ucrânia são uma fraude total", disse, por sua vez, o embaixador norte-americano Robert Wood.

O diplomata denunciou ainda que soldados armados da Rússia estão "a proporcionar a chamada 'segurança' aos eleitores, numa combinação intimidante de balas e votos".

Já o representante permanente de França na ONU, Nicolas de Rivière, alertou que "nenhum país pode considerar-se seguro" se for permitido à Rússia continuar com este tipo de ações.

"É por isso que é imperativo que cada membro das Nações Unidas rejeite claramente e sem ambiguidade estas eleições falsas e defenda a Carta das Nações Unidas e os seus princípios universais", afirmou.

O embaixador ucraniano na ONU, Sergiy Kyslytsya, também participou na reunião, onde enfatizou que os resultados eleitorais em causa "serão nulos e não podem produzir efeitos jurídicos ao abrigo do direito internacional".

"Apelamos à comunidade internacional para que condene a utilização do sistema eleitoral russo no território de outro Estado. Também instámos a que não reconheçam os chamados resultados destas eleições falsas", reforçou ainda.

[Notícia atualizada às 18h15]

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