Parlamento da Arménia ratifica adesão ao Tribunal Penal Internacional

O Parlamento arménio ratificou hoje o estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) após um debate na Câmara dos Deputados, apesar da oposição da tradicional aliada Rússia.

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Lusa
03/10/2023 11:06 ‧ 03/10/2023 por Lusa

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Arménia

O projeto foi aprovado por 60 votos a favor e 22 contra, segundo o presidente do Parlamento arménio, Alen Simonyan.

Um alto responsável arménio para assuntos de justiça internacional, Eghiche Kirakosian, considerou que a adesão ao TPI "criaria garantias adicionais para a Arménia" contra uma possível invasão por parte do Azerbaijão.

A ratificação do Estatuto de Roma garantiria que uma potencial invasão da Arménia "ficaria sob a jurisdição do TPI", o que teria um "efeito dissuasor" para o Azerbaijão, disse Kirakosian, durante o debate, aos deputados arménios.

Este projeto está a suscitar uma grande animosidade por parte da Rússia, já que o TPI emitiu um mandado de detenção contra o Presidente russo, Vladimir Putin, na primavera.

Na quinta-feira, o Kremlin considerou que o simples facto de considerar a adesão era "extremamente hostil".

"É claro que esperamos que estas decisões não tenham um impacto negativo nas nossas relações bilaterais", acrescentou o porta-voz presidencial russo, Dmitri Peskov.

As relações entre a Arménia e a Rússia atravessam um período de tensão, com Erevan a acusar Moscovo de a ter abandonado os arménios de Nagorno-Karabakh durante a operação militar do Azerbaijão, há quase duas semanas, algo que o Kremlin nega.

Nos últimos meses, o primeiro-ministro arménio, Nikol Pashinian, aproximou-se do Ocidente, esperando ajuda, organizando até exercícios militares com os Estados Unidos.

O Governo separatista do Nagorno-Karabakh anunciou na quinta-feira que se vai dissolver e que a república não reconhecida vai deixar de existir até 01 de janeiro de 2024.

O anúncio foi feito depois de o Azerbaijão ter levado a cabo uma ofensiva militar para recuperar o controlo total da região separatista e ter exigido que as tropas arménias em Nagorno-Karabakh depusessem as armas e o governo separatista fosse desmantelado.

Azerbaijão e Arménia enfrentaram-se em duas guerras, no início dos anos 1990 e em 2020, pelo controlo do enclave de Nagorno-Karabakh, uma região montanhosa cuja população é maioritariamente arménia e que se separou do Azerbaijão há mais de 30 anos.

No final da curta guerra em que, no outono de 2020, o Azerbaijão recuperou territórios dessa região separatista, Baku e Erevan concluíram um cessar-fogo promovido pela Rússia.

As tensões intensificaram-se este ano, quando Baku anunciou, em 23 de abril, ter instalado um primeiro posto de controlo rodoviário à entrada do corredor de Latchin, único eixo que liga a Arménia ao enclave separatista, já submetido a um embargo que causou escassez de bens de primeira necessidade e cortes de energia elétrica.

Leia Também: Parlamento arménio abre debate sobre adesão ao TPI

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