Decisão europeia de manter sanções de não-proliferação nuclear? "Má-fé"

"A decisão do Conselho da UE é uma violação das obrigações da União e dos três países europeus (Alemanha, França e Reino Unido), nos termos do acordo nuclear JCPOA (sigla em inglês do Plano de Ação Conjunta Global)", declarou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano, Nasser Kanani, num comunicado.

O porta-voz da diplomacia iraniana classificou a medida restritiva como "ilegal e politicamente injustificável", além de "um ato de má-fé".

O Conselho da UE, que reúne os 27 Estados-membros do bloco comunitário, decidiu hoje manter depois da próxima quarta-feira, 18 de outubro, as sanções já aplicadas ao Irão relacionadas com não-proliferação nuclear.

Em 2016, a UE levantou uma série de sanções económicas e financeiras contra o Irão, para cumprir o acordo nuclear negociado entre as potências mundiais (os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU - Estados Unidos, França, Reino Unido, China e Rússia -- e a Alemanha) e Teerão em 2015.

Estava previsto que a UE eliminasse as suas sanções à República Islâmica em duas fases. A primeira foi a de 2016 e a segunda devia acontecer a partir do chamado "dia de transição" do acordo nuclear com o Irão (18 de outubro de 2023) ou antes, se a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) concluísse que todo o material do programa nuclear iraniano continuava a destinar-se a fins pacíficos.

No entanto, o Conselho sustentou hoje, num comunicado, haver "razões válidas para não levantar essas restrições no dia de transição", como estava originalmente previsto no acordo JCPOA.

"A decisão do Conselho está em conformidade com as disposições da resolução 2231 do Conselho de Segurança da ONU e do JCPOA, tendo em conta o incumprimento por parte do Irão dos compromissos assumidos no âmbito do JCPOA, segundo a Agência Internacional da Energia Atómica, desde 2019", afirmou a instituição comunitária.

O Conselho da UE sublinhou ainda que os passos hoje dados não implicam a imposição de mais sanções do bloco europeu ao Irão e salientou que todas as sanções comunitárias já removidas ao abrigo do acordo nuclear iraniano assim continuam.

A Rússia já condenou a decisão daquele órgão da UE de manter as sanções após 18 de outubro.

"As tentativas conjunturais dos países ocidentais de rever 'a posteriori' a resolução 2231 são ilegais, fatais e minam o equilíbrio de interesses nela assente", declarou hoje o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, expressando a "firme convicção" de que as resoluções da ONU "devem ser rigorosamente cumpridas".

O histórico acordo de 2015 oferecia um alívio das sanções ao Irão em troca de restrições ao seu programa nuclear, mas os Estados Unidos retiraram-se dele unilateralmente em 2018, durante a Presidência de Donald Trump (2017-2021), e reimpuseram pesadas sanções económicas à República Islâmica.

Um ano depois, Teerão abandonou progressivamente os principais compromissos assumidos no âmbito do documento.

Em abril de 2021, a República Islâmica anunciou ter ultrapassado o limiar inédito de enriquecimento de urânio a 60% e, em setembro, a AIEA indicou que o país tinha produzido 10 quilos dele.

Um mês depois, o diretor da Organização Iraniana da Energia Atómica (OIEA), Mohammad Eslami, revelou que o 'stock' de urânio enriquecido a 20% tinha ultrapassado os 120 quilos - uma quantidade que lhe permite, em teoria, produzir isótopos médicos, utilizados no diagnóstico de alguns tipos de cancro -- e em novembro, a OIEA anunciou que o Irão tinha ultrapassado os 210 quilos de urânio enriquecido a 20% e produzido 25 quilos a 60%.

Para fazer uma bomba nuclear, o urânio deve ser enriquecido a 90%, o que o Irão não conseguiu ainda fazer, mas os países ocidentais estão alarmados com os rápidos progressos do país nesta área.

Teerão afirma há décadas que o seu programa nuclear é pacífico e que não pretende construir armas nucleares, mas as suas afirmações não constituem garantia suficiente.

Os restantes signatários do acordo de 2015 têm-se esforçado para o salvar, mas todas as rondas de negociações até agora realizadas para fazer o Irão regressar ao seu cumprimento não foram bem-sucedidas.