Entre maio e setembro, mais de 255 organizações internacionais da sociedade civil, incluindo a AI, publicaram declarações conjuntas sobre a necessidade urgente de melhoria do desempenho dos Emirados Árabes Unidos (EAU) em matéria de direitos humanos, apelando pela liberdade dos dissidentes políticos presos e para que permitissem que a sociedade civil funcionasse livremente no país.
"O facto dos Emirados Árabes Unidos, com o seu histórico deplorável em matéria de direitos humanos, liderarem as discussões sobre um dos mais graves desafios existenciais que a humanidade enfrenta em matéria de direitos humanos, num dos fóruns internacionais de maior visibilidade, ridiculariza a COP28", declarou em comunicado a secretária-geral da AI, Agnès Callamard.
Durante mais de cinco anos, as comunicações da AI com o governo dos EAU sobre questões de direitos humanos ficaram sem resposta. Este ano, o governo recusou qualquer diálogo sobre o seu histórico em matéria de direitos humanos ou a proceder a quaisquer reformas.
A legislação e as práticas do governo dos Emirados impõem severas restrições aos direitos de liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica e violam outros direitos, incluindo o direito à privacidade e os direitos dos migrantes.
Nenhuma destas leis foi revogada desde que os EAU foram nomeados como anfitriões da COP28, que se realiza entre 30 de novembro e 12 de dezembro, e o texto do Acordo do País Anfitrião, que determinará como se aplicam as leis no recinto da conferência, permanece secreto.
"Com todos os olhos postos na COP28, os Emirados Árabes Unidos devem aproveitar a oportunidade para adotar uma ação significativa em matéria de justiça climática e direitos humanos", disse Callamard, acrescentando que "o mundo estará à espera e atento para ver como os EAU conduzem estas conversações cruciais sobre o futuro do planeta".
A AI defende que se os Emirados Árabes Unidos estão a levar a sério a promessa de realizar uma COP "inclusiva", além da libertação de pessoas detidas apenas por expressarem as suas opiniões, as autoridades devem também pôr termo à vigilância ilegal e revogar as leis que infringem os direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica.
"A libertação das pessoas injustamente presas, muitas delas pelo simples facto de exigirem democracia nos EAU, enviaria uma mensagem crucial de que os EAU estão preparados para cumprir as suas obrigações em matéria de direitos humanos. Também daria esperança de que a COP28 pudesse decorrer num ambiente livre de medo e intimidação", afirmou a secretária-geral da AI.
Pelo menos 64 cidadãos permanecem presos ilegalmente devido a dissidência política real ou aparente.
A maioria destes prisioneiros data do julgamento coletivo de 2012-2013, em que 94 emiratis foram julgados por apelarem a reformas e mudanças democráticas, incluindo dois proeminentes advogados defensores dos direitos humanos, Mohamed al-Mansoori e Mohamed al-Roken. Ambos foram presidentes da Associação de Juristas, que representou os profissionais do direito no país, até o governo ter dissolvido a sua direção em 2012.
Em 2013, Ahmed Mansoor, membro do Comité Consultivo para o Médio Oriente da Human Rights Watch, tornou-se o último defensor dos direitos humanos dos Emirados a falar e a trabalhar no país. Em 2017, as autoridades prenderam-no por "promover informações falsas e obscuras".
Ao contrário da maioria dos países, os EAU não assinaram o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
Leia Também: Brasil vai propor na COP28 fundo para proteção de florestas tropicais
