O caso apresentado pela África do Sul no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, nos Países Baixos, deu, esta sexta-feira, um passo importante, que, apesar de abrir caminho para uma batalha legal que vai durar anos.
Em causa está a decisão do tribunal , que ordenou às autoridades israelitas que adotem "todas as medidas possíveis" para proteger a população palestiniana e evitar qualquer ato de genocídio na Faixa de Gaza.
Os juízes do tribunal internacional, com sede em Haia, nos Países Baixos, apelaram a Israel para se abster de quaisquer possíveis atos genocidas enquanto continua as suas operações militares na Faixa de Gaza, mas não mencionaram um cessar-fogo.
Já esta semana, o tribunal, que é o mais alto da Organização das Nações Unidas, tinha dito que seria anunciada uma decisão histórica.
O que dizem os especialistas?
A NBC News falou com alguns especialistas sobre a decisão, que apontaram que a decisão era “um feito notável para a África do Sul”, país que acusou Israel.
"Ontem, Israel dizia que esperava que o tribunal rejeitasse o pedido", disse o antigo presidente da Associação Internacional de Estudiosos do Genocídio, William Schabas, referindo que a instância não o fez. “Está a tratar este assunto com a maior seriedade", sublinhou.
Segundo aponta o responsável, a decisão do tribunal da ONU irá aumentar a pressão sobre a campanha israelita em Gaza, durante a qual mais de 26 mil pessoas já morreram. A imprensa norte-americana aponta ainda que este novo escrutínio vai partir não só dos apoiantes já conhecidos da causa palestiniana, como a Turquia ou o Egito, como também da União Europeia, com o bloco europeu a dizer que Telavive “tem de cumprir” as medidas que lhe foram impostas.
Mas quais são estas ordens?
Entre as medidas para evitar qualquer ato genocida, a juíza, Joan E. Donoghue referiu que Israel tem impedir “a prática de todos os atos" de genocídio pelas suas forças e "punir o incitamento direto e público à prática de genocídio" por parte de políticos e outras figuras públicas.
A mesma responsável referiu que “serviços básicos e assistência humanitária” têm de ser autorizados em Gaza e que Israel deve “prevenir a destruição” de provas relacionadas com este caso. Para além disto, Telavive terá de apresentar daqui a um mês um relatório com tudo o que tem feito para ir ao encontro das medidas solicitadas.
"O tribunal considera que a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza corre o sério risco de se deteriorar ainda mais antes de o tribunal proferir a sua decisão final", disse Donoghue na audiência.
Mas este é apenas o primeiro passo neste processo, durante o qual o tribunal considerou que o caso pertencia à sua jurisdição, aceitando o pedido de Joanesburgo para tomar “medidas provisórias” – ficando o cessar-fogo em Gaza de fora.
Já a vice-presidente executiva do Quincy Institute for Responsible Statecraft, Trita Parsi, considerou que se trata de "um golpe devastador para a posição global de Israel".
A ‘vice’ do ‘think-tank’ sediado em Washington, nos Estados Unidos, referiu ainda que apesar de faltarem alguns anos para uma decisão final, "Israel será agora associado de forma semelhante à acusação de genocídio".
"Consequentemente, os países que apoiaram Israel e a sua campanha militar em Gaza, como os EUA do Presidente Biden, serão também associados a essa acusação", apontou.
Por seu lado, o diretor do programa de estudos sobre genocídio da Universidade de Yale, David J. Simon, considerou “notável” que o tribunal não tenha exigido um cessar-fogo, reconhecendo: “Implicitamente, o tribunal reconheceu a invocação por Israel do seu direito à autodefesa".
Leia Também: Portugal pede "respeito" por medidas do TIJ sobre Israel
