"O IGEPE reitera o seu compromisso com a lisura, transparência e legalidade na gestão de capitais públicos e manifesta a sua disponibilidade em colaborar com as investigações com vista ao apuramento da verdade", lê-se num comunicado.
O diretor de restruturação das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) denunciou em 12 de fevereiro um esquema de desvio de dinheiro, com prejuízos de pelo menos quase três milhões de euros, em lojas de venda de bilhetes, através de máquinas dos terminais de pagamento automático (TPA/POS) que não são da companhia.
"Fizemos um trabalho relâmpago com a segurança interna da LAM de recolher todos os POS e, dos 20 pontos de venda de bilhetes da LAM, recolhemos, até domingo, 81 POS. Há algumas lojas onde os próprios chefes dos estabelecimentos não reconhecem as máquinas e dizem não saber sequer a quem pertencem", declarou Sérgio Matos, numa conferência de imprensa em Maputo.
A LAM está num processo de revitalização, com a empresa sul-africana Fly Modern Ark (FMA) encarregue da gestão desde abril, com um plano de restruturação em curso.
"Tendo em conta a gravidade das informações vindas a público, o IGEPE, representante do acionista Estado na LAM e entidade que gere e coordena o setor empresarial do Estado, instruiu a FMA e a LAM a apurarem os factos e canalizarem imediatamente as suspeitas às autoridades competentes, tendo sido apresentada uma solicitação de investigação na Procuradoria da República da cidade de Maputo", acrescentou o instituto.
O primeiro-ministro de Moçambique, Adriano Maleiane, afirmou no domingo que o Governo quer "ajudar" os gestores da LAM a encontrarem "o caminho correto", depois de revelados alegados desvios e atos de sabotagem interna.
"Se a regra de gestão foi violada, isto tem de ser corrigido, e há instrumentos legais, financeiros, para a resolução do problema. Todos os problemas na gestão vão surgindo, infelizmente. O importante é termos solução, para não termos problemas que temos e, se de facto existir alguma má intenção nesse processo, então temos as instituições que tratam desse problema", disse Maleiane, questionado pelos jornalistas.
"Temos de ajudar a empresa e os gestores a encontrarem o caminho correto", acrescentou.
A estratégia de revitalização da LAM segue-se a anos de problemas operacionais relacionados com uma frota reduzida e falta de investimento, com registo de alguns incidentes, não fatais, associados por especialistas à deficiente manutenção das aeronaves.
A fiscalização aos alegados desvios começou há mais de duas semanas, quando a LAM percebeu que, embora o número de bilhetes vendidos esteja a subir, as contas continuam longe do esperado.
"Está-se a vender, mas a empresa não está a ter todo o dinheiro e nos últimos três meses das avaliações fomos vendo que o diferencial que estávamos a ter estava na ordem entre dois milhões de dólares [1,8 milhões de euros] e três milhões de dólares [2,7 milhões de euros]. Só no mês de dezembro, estamos com um défice de 3,2 milhões de dólares [2,9 milhões de euros]", observou, na altura, Sérgio Matos, avançando que a inspeção registou casos suspeitos mesmo na recolha de dinheiro vivo nas lojas.
A inspeção levada a cabo também identificou anomalias no que toca ao abastecimento de combustível às aeronaves.
"Se uma aeronave tem capacidade máxima de combustível na ordem de 80.000 litros, nós chamamos de 80 toneladas, [nos documentos] a mesma aeronave está a ser abastecida a 95 toneladas. Então a questão é onde as 15 toneladas restantes estão a entrar", questionou.
A LAM opera 12 destinos no mercado doméstico, a nível regional voa regularmente para Joanesburgo, Dar-Es-Salaam, Harare, Lusaca, e Cidade do Cabo, e Lisboa é o único destino intercontinental.
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