Freedom House acusa perda de liberdades na Rússia e territórios ocupados

No seu relatório anual hoje divulgado, a organização não-governamental com sede em Washington mantém a Rússia no grupo de 56 países "não livres", com um declínio de três pontos (num agregado de cem) no ano passado, acentuando uma tendência de retrocesso acumulado em 13 pontos numa década.

O documento, intitulado "Liberdade no Mundo", não abrange a morte do opositor russo Alexei Navalny na prisão, que já ocorreu este ano, em 16 de fevereiro, mas alerta que o Governo de Moscovo "utilizou ferramentas legais para manter os partidos políticos e candidatos da oposição fora das urnas, prendeu ativistas e políticos, fechou ou forçou a saída de todos os meios de comunicação independentes e subjugou o [poder] judiciário".

Segundo a organização, o Presidente russo, Vladimir Putin, no poder há duas décadas e meia, "vencerá sem dúvida as próximas eleições presidenciais da Rússia", entre 15 e 17 de março, após ter intensificado, desde a invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022, "o seu controlo interno, com o objetivo de restringir a expressão política pública, bem como os debates privados".

Tal como noutros países da Eurásia, indica o relatório, "eleições fraudulentas" na Rússia são também "acompanhadas pela deterioração de todas as outras liberdades".

O relatório dedica em concreto atenção aos direitos das pessoas LGBT+, referindo que em julho do ano passado Vladimir Putin assinou uma lei que dissolvia os casamentos de pessoas trans e proibia-as de adotar crianças. Mas a repressão ainda seria maior.

"Em novembro, o Supremo Tribunal russo rotulou o 'movimento público LGBT internacional' como uma organização extremista, apesar da inexistência de qualquer entidade específica com esse nome, abrindo a porta para processos criminais arbitrários de pessoas acusadas de se identificarem como LGBT+", assinalou.

Os territórios disputados, por sua vez, "estão entre os lugares menos livres do planeta", observa a Freedom House, incluindo as regiões ocupadas pela Rússia no Donbass, no leste da Ucrânia, e a península da Crimeia, anexada em 2014.

"A situação é particularmente terrível para os ucranianos étnicos e para os tártaros da Crimeia, que tiveram a sua língua, religião e cultura suprimidas enquanto Moscovo tenta 'russificar' a região", segundo o documento, mencionando estratégias repressivas, bem como coação para os residentes "aceitarem a cidadania russa e a destruição da cultura e da identidade ucranianas" noutras regiões ocupadas da Ucrânia.

Ao longo do ano passado, lembra a Freedom Housa, a Rússia promoveu "eleições regionais fraudulentas" em áreas sob a sua ocupação, "o que consolidou ainda mais a dominação russa em Donetsk e Lugansk e espezinhou os direitos políticos em partes recentemente ocupadas de Kherson e Zaporijia".

A invasão em grande escala da Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro de 2022, teve igualmente "um sério impacto na pouca liberdade que anteriormente persistia dentro da Rússia", que se traduziu num "esforço vigoroso para erradicar a dissidência antiguerra, silenciar a cobertura crítica dos meios de comunicação social e militarizar a sociedade russa", saldando-se ainda por milhares de pessoas que enfrentaram acusações administrativas e denúncias por criticarem as políticas do Kremlin ou o conflito da Ucrânia.

Nas políticas recomendadas, a Freedom House volta ao conflito da Ucrânia, que é descrita como "única entre outros países em conjunturas críticas", na medida em que "o destino da sua democracia pode afetar a segurança de outras democracias em todo o mundo, bem como no papel decisivo a desempenhar pelo apoio militar contínuo dos Estados Unidos e de outros países".

Os governos democráticos, apela a organização, "não devem atrasar ou hesitar em fornecer à Ucrânia os recursos necessários para defender e recuperar o seu território das forças russas", e também para prosseguir o seu caminho democrático.